Escolas precárias de cidade de SC viram alvo de ação do MPSC: veja fotos

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou com duas ações civis públicas contra o Município de Videira e o Governo do Estado para cobrar a correção de uma série de irregularidades estruturais em escolas públicas da cidade. As falhas foram identificadas durante vistorias realizadas no início deste ano pelo Corpo de Bombeiros Militar e pela Vigilância Sanitária.

De acordo com os relatórios técnicos, tanto escolas municipais quanto estaduais apresentam problemas como a ausência de projetos de prevenção contra incêndios, deficiências de acessibilidade, inadequações sanitárias e falta de manutenção de itens básicos, como janelas, fogões e geladeiras.

Diante da falta de avanços em tratativas extrajudiciais com os órgãos responsáveis, a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Videira recorreu ao Judiciário. As ações solicitam tutela provisória de urgência, com prazo de seis meses para resolver as falhas apontadas pelo Corpo de Bombeiros e de até um ano para corrigir os problemas identificados pela Vigilância Sanitária. O descumprimento poderá acarretar multa diária.

“Nosso intuito é garantir o direito fundamental de toda criança e adolescente à educação de qualidade, em ambiente seguro, que assegure bem-estar e condições adequadas para o desenvolvimento integral”, afirmou o promotor de Justiça Willian Valer, responsável pelas ações.

Além disso, o MPSC também aguarda decisão em outra ação civil pública relacionada à falta de vagas na educação infantil. O Ministério Público cobra a elaboração e execução de um plano de ação por parte do Município de Videira, com metas de dois, cinco e dez anos, contemplando desde construção e reforma de creches até a contratação de profissionais e ajustes no zoneamento escolar.

Estado e Município se manifestam

Em nota oficial, a Coordenadoria Regional de Educação (CRE) de Videira, ligada à Secretaria de Estado da Educação, informou que diversas melhorias já foram realizadas nas escolas estaduais da região nos últimos meses. A CRE destacou ainda que vem trabalhando para garantir o funcionamento de itens de segurança, como luminárias de emergência, sinalizações e extintores, e reforçou o compromisso com a infraestrutura das escolas.

Já a Prefeitura de Videira, por meio das redes sociais, reconheceu que as unidades de ensino  tanto escolas quanto Centros Municipais de Educação Infantil (Cemeis) estão em estado precário de manutenção. A atual gestão afirma ter iniciado uma força-tarefa para realizar reparos urgentes, com o objetivo de corrigir falhas como pisos danificados, paredes rachadas, pintura desgastada e itens quebrados.

A administração municipal também revelou que encontrou um cenário preocupante ao assumir a Secretaria de Educação, indicando que a manutenção das unidades escolares teria sido negligenciada nos últimos anos. Um exemplo citado foi o do Cemei Irmã Bonavita, que passou por reforma completa em 2022, mas hoje já apresenta problemas estruturais graves, como paredes mofadas, pisos soltos e até uma pia em risco de desabamento.

Segundo a Secretaria Municipal de Educação, pequenos reparos já estão em andamento, enquanto intervenções maiores estão sendo planejadas. A meta da Prefeitura é concluir as obras antes do início do próximo ano letivo nas escolas. Nos Cemeis, as intervenções serão feitas durante as férias escolares, sem prejudicar o funcionamento das atividades.

A Prefeitura reforçou o compromisso de monitorar continuamente as condições das unidades escolares e buscar soluções estruturais duradouras para garantir qualidade e segurança no ambiente educacional.

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