Conta de luz zerada: nova medida do governo amplia isenção para famílias de baixa renda; saiba mais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (21), uma Medida Provisória (MP) que muda as regras do setor elétrico e amplia os benefícios na conta de luz para famílias de baixa renda. A reformulação prevê isenção total da tarifa para cerca de 14 milhões de pessoas e descontos progressivos para outros 46 milhões, alcançando aproximadamente 60 milhões de brasileiros em todo o país. As informações são do SBT News.

A medida representa um custo estimado de R$ 3,6 bilhões por ano e deve ser financiada com um reajuste médio de 0,9% nas tarifas dos demais consumidores do mercado regulado.

Segundo o Ministério de Minas e Energia, além de beneficiar diretamente as famílias vulneráveis, a nova política busca reduzir perdas com furto de energia, inadimplência e custos operacionais, promovendo mais equidade no acesso à energia em todas as regiões.

Quem terá direito à isenção total da conta de luz:

• Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 759,00);
• Residências com consumo mensal de até 80 kWh;
• Famílias indígenas, quilombolas ou que vivem em áreas com sistemas isolados de energia;
• Pessoas com deficiência ou idosos acima de 65 anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Quem terá direito a descontos:

• Famílias nos mesmos critérios, mas que consomem mais de 80 kWh/mês terão isenção até esse limite e pagarão tarifa normal sobre o excedente;
• Unidades com consumo de até 120 kWh mensais, com renda per capita entre meio e um salário mínimo, também terão isenção da contribuição para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) — o que deve gerar um desconto médio de 12% na fatura.

As novas regras ainda precisam ser regulamentadas para começar a valer.

*Com informações do SBT News.

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