Cidade de SC decreta estado de emergência devido aos impactos da erosão costeira

A Prefeitura de Barra Velha decretou estado de emergência, através do Decreto nº 2.262/2025, em decorrência dos impactos causados por ressacas marítimas e eventos de erosão costeira no litoral do município. Os pontos mais críticos são a Praia da Península e a Praia das Pedras Brancas e Negras, que apresentam risco muito alto.

Os efeitos da ressaca resultaram em danos à infraestrutura costeira, erosão de orlas e riscos a edificações próximas ao mar, além de bloqueios frequentes dos acessos viários.

Com a instituição do estado de emergência, a prefeitura visa possibilitar a mobilização de recursos e ações emergenciais para contenção dos prejuízos e assistência à população afetada.

O decreto estabelece que medidas de intervenção emergencial devem ser adotadas com prioridade, especialmente nas áreas mais vulneráveis à ação marítima.

Entre as medidas previstas estão:

• Contratação de obras emergenciais de contenção costeira;
• Realização de reparos em estruturas danificadas;
• Emprego de recursos para reestruturação de orlas e áreas atingidas;
• Articulação com instâncias estaduais e federais para obtenção de apoio e suporte técnico, incluindo a homologação do estado de emergência por parte do Estado.

O estado de emergência terá vigência por 180 dias, período durante o qual poderão ser adotadas políticas especiais, estando previsto no Decreto a autorização de obras emergências utilizando técnicas de estabilização para proteção de vias públicas, imóveis e da integridade dos moradores, sendo tais medidas dispensadas de licenciamento ambiental, nos termos do Ofício nº 86/2025 da Defesa Civil Municipal, do Art. 1º, §1º da Lei Estadual n° 19.179 e do Art. 8°, inciso IV, da Lei nº Federal15.190/2025.

O Município protocolou recentemente junto ao Instituto de Meio Ambiente do Estado – IMA projeto de instalação de molhes na Praia da Península, os projetos foram contratos a mais de 01 (um) ano junto a empresa MTCN, e seguiram todos os trâmites do estudo que incluem o estudo das correntes e marés pelo período de 01 (um) ano, agora está com os técnicos do estado para análise do licenciamento ambiental, que costuma levar entre 12 (doze) e vinte e quatro meses.

O mesmo estudo já foi efetuado no trecho entre a foz do Rio Itajuba e o Costão da Praia das Pedras Brancas e Negras, que resultou no projeto já licenciado junto ao IMA, de instalação de Molhe de Pedras com 315,00 metros de comprimento no lado sul do Rio Itajuba e 165,00 metros no molhe norte (já existente), com previsão de 18 (dezoito) meses de obra.

A instalação de Molhes no Rio Itajuba está em fase de montagem de processo licitatório para contratação de empresa, os recursos estão garantidos na parceria com o Governo do Estado e o Município, que aplicará verbas do Fundo da Orla – FUOL, arrecado com o pagamento de parte do ITBI pelos munícipes.

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