Carteira de motorista: novas regras para emissão da CNH passam a valer nesta semana

Quem vai tirar carteira de motorista a partir desta semana precisa ficar atento, já que as novas regras para a emissão da CNH passam a valer em todo o Brasil e vão mudar a forma de obtenção do documento.

Para isso acontecer, falta apenas a publicação de uma resolução com as novas regras no Diário Oficial da União, entrando em vigor imediatamente. O ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou à Agência Brasil que essa publicação acontecerá nesta semana e a expectativa é que isso ocorra logo após o lançamento do novo aplicativo CNH do Brasil.

O novo aplicativo deve viabilizar a obtenção da CNH sem a necessidade do candidato a motorista passar por uma autoescola, disponibilizando o material de estudo para que os alunos estudem as regras de trânsito.

De acordo com o Ministério dos Transportes, as medidas podem reduzir em até 80% o custo total da CNH. Apesar de não haver mais a necessidade, ainda será possível fazer as aulas, tanto teóricas quanto práticas em uma autoescola, contratando o serviço individualmente.

O que muda com as novas regras para emissão de CNH:

Abertura do processo:

• Poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT)

Aulas teóricas:

• O Ministério dos Transportes irá disponibilizar todo o conteúdo teórico online gratuitamente
• Quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas

Aulas práticas:

• A exigência de aulas práticas passará das atuais 20 horas-aula para duas horas
• O candidato poderá escolher entre autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou preparações personalizadas
• Será permitido uso de carro próprio para as aulas práticas

Provas:

• Mesmo sem a obrigatoriedade das aulas, o condutor ainda é obrigado a fazer as provas teórica e prática para obter a CNH
• Outras etapas obrigatórias como coleta biométrica e exame médico devem ser feitas presencialmente no Detran

Instrutores:

• Os instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com critérios padronizados nacionalmente
• A identificação e o controle serão integrados à Carteira Digital de Trânsito

Com informações da Agência Brasil

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