Câmara de Florianópolis aprova transporte público gratuito para vítimas de violência doméstica

A Câmara Municipal de Florianópolis aprovou, em sessão realizada na segunda-feira (1º), o projeto de lei que garante transporte coletivo gratuito para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

A medida prevê que a Prefeitura ofereça o benefício por 90 dias, limitado a 50 viagens, para mulheres sob medida protetiva. O objetivo é facilitar o deslocamento dessas mulheres a serviços de saúde, assistência jurídica e delegacias, além de incentivar sua independência financeira. Os custos serão cobertos pelo orçamento municipal, com possibilidade de abertura de crédito adicional por decreto do Executivo.

O líder do governo na Câmara, vereador Diácono Ricardo (PSD), destacou a importância da iniciativa. “A violência contra a mulher é um tema que a sociedade pouco discute. Agora, as mulheres que passam por violência terão gratuidade no transporte coletivo. Estamos trabalhando também para que elas possam levar seus filhos, quando necessário, seja à delegacia ou ao hospital”, afirmou.

A procuradora especial da Mulher da Câmara, vereadora Pri Fernandes (PSD), afirmou que a lei representa um avanço na proteção e garantia de direitos das mulheres. “Essa é uma forma de mostrar que o poder público está ao lado delas, oferecendo condições reais para que elas possam romper o ciclo de violência e reconstruir suas vidas”, concluiu.

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