Brasil impõe mudança e retira compras do SUS do acordo Mercosul-UE

O acordo entre o Mercosul e a União Europeia, assinado nesta sexta-feira (6), garantiu uma vitória para a diplomacia brasileira ao excluir as compras realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) do texto final. Com isso, o Brasil não poderá mais adquirir de outros países produtos destinados ao SUS.

Para as demais compras governamentais, o acordo permite a participação de empresas estrangeiras nas licitações, mas com preferência para produtos e serviços nacionais, além de incentivar micro e pequenas empresas e a agricultura familiar.

O acordo manteve as compras governamentais como “instrumento para o desenvolvimento econômico e industrial” do Brasil. Ao longo das negociações, o país pediu mudanças no texto original, o que atrasou o processo, mas resultou em uma vitória diplomática.

Outra mudança importante foi a manutenção da possibilidade de o governo fazer encomendas tecnológicas como uma política de fomento à inovação, além da eliminação das restrições de prazo para os “offsets” tecnológicos e comerciais, que envolvem aquisições relacionadas a contratos de desenvolvimento e compensação comercial, industrial ou tecnológica.

O Brasil argumentou durante as negociações que a exclusão do SUS do acordo seria crucial para incentivar a industrialização da saúde no país, especialmente após os impactos da pandemia de Covid-19 e da guerra entre Rússia e Ucrânia, que destacaram a necessidade de reduzir a dependência de insumos de países como China e Índia.

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