Adeus autoescola? Saiba o que pode mudar com a proposta do governo federal

O governo federal abriu, nesta quinta-feira (2), uma consulta pública para discutir mudanças no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta tem o objetivo de tornar o documento mais barato, menos burocrático e acessível. As informações são do SBT News.

No novo modelo, os brasileiros poderão escolher como se preparar para os exames teórico e prático da CNH, que continuam obrigatórios e serão os responsáveis por atestar a capacidade do condutor. As avaliações médicas e psicológicas, exigidas no Código de Trânsito Brasileiro, também serão mantidas.

O que muda

A principal mudança é que o conteúdo teórico poderá ser estudado nos Centros de Formação de Condutores (CFCs), por ensino à distância em empresas credenciadas ou até em formato digital, diretamente pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Ou seja, as atuais 45 horas de aulas teóricas presenciais deixariam de ser exigidas.

Para as aulas práticas, a exigência mínima de 20 horas será retirada. O aluno terá liberdade para contratar um centro de formação ou um instrutor autônomo credenciado pelos Detrane pela Senatran, de acordo com sua necessidade.

Além disso, segundo o Ministério dos Transportes, essa flexibilização pode resultar na redução de até 80% do valor da CNH. Atualmente, o custo médio para tirar a carteira de habilitação é de R$ 3.215,64.

Por que o governo defende a mudança?

De acordo com o ministro dos Transportes, Renan Filho, o alto custo da CNH é um dos principais motivos para que os brasileiros não dirijam ou façam isso sem habilitação. O governo estima que 20 milhões de pessoas conduzam motos e carros de forma irregular no país.

• 54% da população não dirige ou dirige sem ter CNH;
• 45% dos motociclistas pilotam sem ter habilitação;
• 39% dos motoristas de veículos de passeio não possuem CNH

“O pior condutor é aquele que está no trânsito agora e não teve nenhuma condição de ser habilitado”, afirmou Renan Filho.

Próximos passos e impactos

A minuta do projeto ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil, permitindo que qualquer cidadão envie sugestões e contribuições. Após essa etapa, a proposta, que já conta com o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, será encaminhada para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Se aprovado, o novo modelo entra em vigência em novembro deste ano, conforme previsão dada por Renan Filho. A mudança valerá inicialmente para as categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio).

Já para as categorias C, D e E, que abrangem motoristas de caminhões, ônibus e carretas, a ideia é simplificar os processos e permitir que além dos CFCs, outras entidades credenciadas possam oferecer a formação.

*Com informações do SBT News.

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