Acordo entre Prefeitura e Sintrasem encerra greve dos servidores municipais

Após intensas negociações, a greve dos servidores municipais de Florianópolis chegou ao fim nesta terça-feira (25). O acordo foi firmado durante audiência no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e aprovado em assembleia pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem). Com isso, os trabalhadores retornam imediatamente às suas funções.

Entre os principais pontos do acordo está o compromisso do prefeito Topázio Neto de solicitar à Câmara de Vereadores que a votação da Reforma da Previdência ocorra apenas após 7 de abril de 2025. Durante esse período, o sindicato poderá apresentar estudos e sugestões sobre o projeto.

Principais termos do acordo:

Educação: A Prefeitura garantiu o chamamento de 268 aprovados no concurso de 2023, além da retomada da Comissão para Estudo da Descompactação da Tabela do Magistério e do processo de escolha dos diretores escolares deste ano.

Direitos dos trabalhadores: Não haverá abertura de processos administrativos contra os grevistas, e os dias parados poderão ser compensados.

Multa ao Sintrasem: O sindicato terá que pagar R$ 700 mil em 14 parcelas de R$ 50 mil. O valor será destinado ao fundo de aposentadoria dos servidores.

Entenda

A greve teve início em 12 de fevereiro, como resposta à proposta da Reforma da Previdência enviada pelo prefeito à Câmara. O Sintrasem argumentava que as mudanças prejudicariam os trabalhadores, aumentando o tempo de contribuição, reduzindo os valores das aposentadorias e impondo descontos a servidores já aposentados.

A Prefeitura ingressou com ação judicial pedindo a ilegalidade da greve, alegando que o sindicato descumpriu um acordo prévio de buscar mediação antes de iniciar paralisações. O Tribunal de Justiça atendeu ao pedido do município e determinou:

• Retorno imediato ao trabalho, sob risco de punições;
• Desconto dos dias não trabalhados na folha de pagamento;
• Multa de R$ 200 mil diários caso a paralisação prejudicasse os serviços públicos.

Após quatro rodadas de mediação, o acordo foi fechado, garantindo a volta dos servidores às suas funções e postergando a votação da reforma previdenciária para maior debate.

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