132 mil aposentados do INSS vão receber valores a título de precatórios de R$ 27,2 bilhões; veja quem tem direito

Decisão da Justiça favorece quem venceu pedidos de aposentadoria ou de revisões de valores

27/12/2023 22h00 • Atualizado há 2 anos

Por SBT News

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Aproximadamente 132 mil aposentados do INSS vão receber valores liberados pela Justiça Federal a título de precatórios.

Ao todo, R$ 27,2 bilhões serão disponibilizados, em virtude de os beneficiados terem vencido ações de concessão de benefícios ou de revisões de valores. São 101.684 processos que resultaram em vitória dos aposentados.

Estes precatórios deixaram de ser pagos pela administração Bolsonaro e os recursos foram destinados a programas sociais às vésperas da eleição de 2022.

Agora, o prazo para o crédito dos valores disponibilizados vai até esta 6ªfeira(29.dez). Mas como os bancos não abrem para o público neste dia, os saques só devem ocorrer a partir do dia 02 de janeiro, primeiro dia útil do novo ano.

Quem tem direito

Estas liberações contemplam pagamentos de atrasados que somem até 60 salários-mínimos (aproximdadamente R$ 79 mil). São as chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Acima deste teto, aí a denominação genérica é “precatórios”. No caso do ano passado, estes pagamentos já foram quitados.

Como saber se vou receber?

A consulta ao precatório é feita com o advogado da causa ou pelo site do TRF responsável pelo processo. Também é possível consulta pelo CPF do credor, pelo registro do advogado na OAB ou pelo número do processo judicial.

Golpes

Com a divulgação sobre pagamento dos precatórios, o Conselho da Justiça Federal alerta para golpistas que buscam se aproveitar da situação por meio de golpes por telefone e aplicativos de mensagem.

O CJF lembra que não é necessário fazer nenhum pagamento prévio para receber ou antecipar a liberação de um precatório.