STJ nega pedido para que passaporte de Robinho seja retido

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza Moura, negou um pedido, feito pela União Brasileira de Mulheres (UBM), para que o passaporte do jogador Robinho fosse retido. A decisão foi publicada nesta terça-feira (7) no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) da Corte.

Na mesma Petição (PET) em que solicitou a ordem de apreensão do documento, a UBM pediu para ingressar como amicus curiae (amigo da Corte) no processo de homologação da sentença em que Robinho foi condenado a nove anos de prisão por estupro coletivo, na Itália. Entretanto, isso também foi negado por Maria Thereza.

“No caso concreto, em que ainda sequer houve a citação do requerido, reputo prematura a análise de admissibilidade de quaisquer amicus curiae. O papel do amicus curiae, caso admitido no feito, limitar-se-á à apresentação de alegações e documentos, medida que, para que não haja tumulto ao transcurso processual, somente deve ser admitida ao fim da regular tramitação”, pontuou a ministra.

“Ademais, indefiro o pedido de retenção do passaporte do requerido, por falta de legitimidade do amicus curiae para tanto. O amicus curiae, em regra, sequer pode recorrer de decisões judiciais (CPC, art. 138, § 2º), quanto mais requerer a imposição de medidas cautelares sobre as partes”, concluiu.

Ao pedir o ingresso no processo de homologação, a UBM argumentou ser uma sociedade civil sem fins lucrativos, presente em 25 estados e com 2.690 filiadas, “que luta pelos direitos e emancipação dos direitos das mulheres”. Além disso, afirmou que o caso tem destacada relevância social, pois haveria notável impunidade de jogadores de futebol em casos de violência sexual. Já a retenção do passaporte, disse, seria “para assegurar o objeto do presente processo e aplicação da lei brasileira, em vista do risco de frustração do cumprimento da decisão com a saída do requerido do território nacional”.

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