‘Saneamento sobre rodas’ é aposta da Casan para aumentar cobertura de esgoto do Estado para 50% em quatro anos

Durante a campanha eleitoral para o governo do Estado, o então candidato Jorginho Mello afirmava que a cobertura de esgotamento sanitário de apenas 25% não combinava com Santa Catarina. Jorginho assumiu inclusive o compromisso que, caso se elegesse governador, em quatro anos o Estado mudaria de patamar e chegaria a 50%. Caso Santa Catarina avance no saneamento com metade da cobertura, o Estado passará a ter o melhor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do País. Hoje, perde apenas para Brasília.

Com Jorginho agora na Casa da Agronômica (sede do governo), a Casan promete cumprir o compromisso do governador via uma logística de coleta e transporte do lodo de fossas sépticas, inclusive com credenciamento de empresas prestadoras de serviços de coleta de efluentes provenientes de limpeza de fossas. É uma espécie de saneamento sobre rodas.

Saneamento sobre rodas

Trata-se de um processo de supervisão, com lupa, do trabalho dos caminhões limpa-fossas. Hoje, o serviço é terceirizado por empresas credenciadas pela companhia de saneamento e acompanhado pelo Laboratório de Esgotos da Superintendência Regional, que faz a coleta de amostra dos caminhões no momento do despejo na estação.

No planejamento que está sendo desenhado pelo diretor-presidente da Casan, Laudelino Bastos, a Companhia atuará para viabilizar a construção de Unidades de Gerenciamento de Lodo (UGL) em locais estratégicos. “Dos 194 municípios operados pela Casan, 140 deles têm até 15 mil habitantes. O baixo adensamento populacional torna inviável a implantação de grandes redes de esgoto”, pontua Laudelino.

Dados do Atlas de Esgotos da Agência Nacional das Águas, de 2016, apontam que Santa Catarina é o terceiro Estado do país com sistemas considerados adequados, atrás apenas do Distrito Federal (91,43%) e do Paraná (75,35%). O Estado possui 71,53% do percentual total da população urbana com soluções adequadas de saneamento básico, sendo 42,27% com sistemas individuais e 24,26% com soluções coletivas de coleta e tratamento.

Justamente por ter mais de 40% de coleta de esgoto em fossa sépica (sistema individual), a ANA (Agência Nacional de Águas) só vai considerar que Santa Catarina avançou na cobertura de esgotamento sanitário caso faça o tratamento do efluente. E não apenas coletá-lo e destiná-lo a um aterro sanitário.

Se o lodo carregado pelos caminhões limpa-fossa credenciados pela Casan for encaminhado a ETEs (Estação de Tratamento de Esgoto), o SNIS (Serviço Nacional de Informação sobre Saneamento) vai passar a considerar o processo de tratamento e reclassificará o Estado na cobertura de esgotamento sanitário.

Em paralelo à solução que está sendo estudada pela Casan, por conta de que quase metade das edificações no Estado tem sistemas individuais de esgotamento, foi firmado o Programa Tratasan. É um convênio de cooperação técnica e financeira entre a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS) e o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional (CONDER) que tem como objetivo elaborar um diagnóstico sobre os sistemas individuais de esgotamento sanitário em cidades de até 15 mil habitantes e avaliar se as soluções são tecnicamente adequadas.

Não tenho ligação de esgoto mas pago pelo serviço: mito ou verdade?

No Brasil, os serviços de tratamento do esgoto são cobrados junto à fatura de água, mesmo em residências onde há sistemas individuais, o que inclui fossas sépticas. Uma dúvida muito comum entre a população é: por que devo pagar pela tarifa se não tenho ligação de esgoto em casa?

Segundo o Art. 29 da Lei Federal 14.026/2022, é obrigatório que as edificações urbanas estejam conectadas às redes e sujeitas à cobrança de tarifas. A Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) explica que a cobrança é realizada uma vez que o serviço envolve uma complexa cadeia de atividades, e qualquer uma delas é suficiente para permitir a cobrança da taxa, incluindo os sistemas individuais.

Em residências com rede coletora, por exemplo, é realizada desde a coleta pública até o transporte do resíduo até as estações de tratamento. Na estação, o esgoto é tratado para ficar dentro dos padrões adequados de devolução à natureza.

Já no caso de casas com fossas sépticas, onde um tanque impermeável é responsável por purificar o esgoto e devolver a água para o meio ambiente, o pagamento da tarifa dá direito a uma limpeza da fossa séptica por ano. Esse trabalho inclui a coleta, o transporte e o destino final do lodo séptico.

Esgoto da sua casa passa por três etapas de tratamento antes de voltar para a natureza

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