Greve na Argentina: Aerolíneas é notificada por cancelar voos

O Procon Municipal de Florianópolis notificou a companhia aérea Aerolíneas Argentinas após o cancelamento de voos entre Brasil e Argentina, motivados por greve no país vizinho.A ação ocorreu nesta quinta-feira (19), durante fiscalização realizada no Floripa Airport. O objetivo foi verificar se as companhias estão cumprindo a legislação que protege os passageiros em casos de atraso e cancelamento de voos.

A empresa terá prazo de 24 horas para apresentar um plano de ação detalhando:

• Quantidade de voos cancelados

• Número de consumidores afetados

• Medidas adotadas para atendimento dos passageiros

Além disso, deverá comprovar o cumprimento da resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que determina assistência material aos viajantes, como alimentação, transporte e hospedagem, quando necessário.

Direitos dos passageiros em caso de cancelamento

Segundo o diretor do Procon de Florianópolis, Tiago Silva Mussi, mesmo em situações excepcionais, como greves, os direitos do consumidor devem ser garantidos.

“Embora a greve seja um fato externo à atuação das companhias aéreas, é fundamental que os consumidores afetados recebam o devido atendimento, com reacomodação, reembolso integral ou assistência material, conforme a regulamentação vigente.”

A medida tem caráter preventivo e visa assegurar que os passageiros impactados recebam suporte adequado.

O Procon reforça que, em casos de atraso ou cancelamento, os consumidores têm direito à reacomodação em outro voo, remarcação ou reembolso integral da passagem, além de assistência material proporcional ao tempo de espera.

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