INSS: prazo para contestar descontos vai até sexta (20)

Aposentados e pensionistas têm até a próxima sexta-feira (20) para contestar descontos associativos não autorizados nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O procedimento é necessário para quem pretende aderir ao acordo de ressarcimento oferecido pelo órgão.

Segundo o INSS, cerca de 6,3 milhões de beneficiários já contestaram cobranças consideradas irregulares. Desse total, aproximadamente 4,3 milhões aderiram ao acordo e receberam os valores de volta. Assim, o instituto já devolveu cerca de R$ 2,94 bilhões aos segurados.

Os descontos indevidos acontecem quando entidades retiram valores do benefício sem autorização do titular, sem respaldo legal ou sem decisão judicial. Na maioria dos casos, aparecem mensalidades de associações que o aposentado nunca contratou. Além disso, também surgem empréstimos consignados feitos de forma fraudulenta.

Para registrar a contestação, o segurado pode acessar o aplicativo Meu INSS. Além disso, também pode ligar para a Central 135 ou procurar atendimento presencial nas agências da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Depois do registro da reclamação, a entidade responsável pelo desconto tem até 15 dias úteis para apresentar uma resposta. Caso a entidade não responda ou apresente justificativa considerada irregular, o sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo para o ressarcimento.

O acordo atende beneficiários que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025. Após a adesão, o segurado recebe o valor diretamente na mesma conta onde já recebe o benefício. Dessa forma, o depósito ocorre em até três dias úteis.

Por fim, o INSS alerta que não envia links nem pede dados pessoais por mensagens. Portanto, o órgão orienta os beneficiários a utilizarem apenas os canais oficiais de atendimento.