Câmara analisa lei que regulamenta trabalho por aplicativo
Projeto que regulamenta vínculo entre trabalhadores de aplicativos e plataformas digitais deve avançar na Câmara nesta semana
• Atualizado
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (9) que a Casa deve avançar nesta semana na discussão do Projeto de Lei Complementar (PLP) 152, que propõe a regulamentação do vínculo de trabalho entre trabalhadores por aplicativo e plataformas digitais.
Segundo Motta, o objetivo é priorizar uma agenda considerada produtiva no Congresso Nacional.
“Temos procurado sair um pouco dessa agenda de tanta turbulência para uma agenda produtiva, de entrega concreta e de ajuda real ao Brasil. Nesta semana vamos discutir o projeto que trata da legalização do vínculo dos trabalhadores por aplicativo com as plataformas que hoje já estão consolidadas no nosso país”, afirmou o presidente da Câmara em entrevista à Rádio Metrópole, da Bahia.
O PLP 152/2025 está em análise em uma comissão especial da Câmara desde agosto de 2025. A proposta é de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE) e tem como relator o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE).
O texto trata da regulamentação dos serviços de transporte privado de passageiros e de coleta e entrega de bens realizados por meio de plataformas digitais, atividade que envolve milhares de motoristas e entregadores em todo o país.
Resistência no Congresso
Apesar do avanço nas discussões, o projeto enfrenta resistência dentro do Congresso Nacional. Em nota, a Frente Parlamentar pelo Livre Mercado afirmou que o relatório atual do PLP 152/2025 ainda “não está pronto para ser votado”.
De acordo com o grupo, o texto possui 65 páginas e poderia tornar as relações de trabalho mais complexas, além de burocratizar a atividade de motoristas e entregadores que atuam por aplicativos.
A frente parlamentar também afirma que ainda não há consenso sobre o conteúdo da proposta e defende que o tema seja debatido com maior profundidade antes de avançar no plenário da Câmara.
Durante a tramitação na comissão especial, parlamentares ligados ao grupo pretendem manter a obstrução ao projeto até que um novo texto, alinhado aos princípios do livre mercado, seja apresentado.
*Texto com informações do SBT News
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