Acredita Exportação: Lula sanciona projeto que permite devolução de tributos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai sancionar nesta segunda-feira (28), o projeto de lei que cria o programa ‘Acredita Exportação’. A atuação principal da iniciativa é com as micro e pequenas empresas no mercado internacional por conta do impacto fiscal. As informações são do Estadão.

Aprovado pelo Congresso Nacional no início do mês, o projeto de lei será sancionado na tarde desta segunda, no Salão Leste do Palácio do Planalto. A regulamentação da lei será detalhada na cerimônia.

O que é o Acredita Exportação?

O programa vai restituir o percentual de 3% das receitas de vendas ao exterior realizadas por micro e pequenas empresas. Este valor é correspondentes à parcela dos tributos pagos ao longo da cadeia produtiva.

A ‘devolução’ pode ocorrer por meio de compensação para pagamento de outros tributos devidos, além de ressarcimento dos valores ao beneficiário.

Dados das micro e pequenas empresas

Conforme a Secretaria de Comércio Exterior (Secex), em 2024, as micro e pequenas empresas exportadoras representaram 40%, ou seja, 11,5 mil empresas das 28,8 mil que realizaram vendas externas no período. Já as exportações dessas empresas atingiram, no mesmo ano, US$ 2,6 bilhões, em sua maior parte, de produtos da indústria de transformação (72,3% do total).

“Antes do problema americano, de tarifa, já estávamos preparando um projeto de lei para estimular as exportações brasileiras, ganhar mercado. Depois de implantada a reforma tributária, acaba o crédito tributário, chamado cumulatividade de crédito, mas isso só se completará em 2032, então, até lá, nós estamos fazendo a devolução imediata de 3% do valor exportado para o exportador”, disse o vice-presidente, Geraldo Alckmin, na semana passada.

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