X comete erro e deposita R$ 28,6 milhões na conta errada

O X (antigo Twitter) depositou R$ 28,6 milhões para pagar multas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas fez isso na conta errada.

• Após pagar multas de 28,6 mi, advogados pedem desbloqueio imediato do X

O ministro Alexandre de Moraes informou nesta sexta-feira (4), que o depósito “não foi realizado corretamente na conta vinculada a estes autos”, apesar da plataforma já saber qual era a conta correta.

Moraes destacou a necessidade de corrigir o depósito feito pela X Brasil Internet LTDA, para que as multas sejam pagas corretamente. Ele pediu que a Caixa Econômica transfira o valor imediatamente para a conta certa, no Banco do Brasil.

Mais cedo, o X havia informado ao STF que realizou o pagamento das multas. Essa era a última pendência para a rede social voltar a funcionar no Brasil. O ministro pediu que a Secretaria Judiciária verificasse se o dinheiro foi realmente depositado, e o departamento identificou o erro.

A plataforma fez o pagamento através de um documento chamado Documento para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais (DJE), semelhante a um boleto bancário.

Além disso, o ministro pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o retorno do aplicativo.

O bloqueio do X foi decidido por Alexandre de Moraes em 30 de agosto e confirmado pela Primeira Turma do STF. A rede social foi retirada do ar porque fechou seu escritório no Brasil e se recusou a ter um representante para lidar com operações e notificações judiciais.

Multas do X:

• R$ 10 milhões por não cumprir a decisão de suspender a plataforma no Brasil em dois dias (19 e 23 de setembro), usando IPs dinâmicos para que o aplicativo voltasse a funcionar temporariamente para alguns usuários brasileiros.
• R$ 300 mil por dificultar o recebimento de intimações judiciais, aplicada à advogada Rachel de Oliveira, representante legal do X.
• R$ 18,3 milhões por não suspender perfis investigados por espalhar fake news, discurso de ódio e ataques às instituições, conforme decisões do STF.

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