Uso de dinheiro do Bolsa Família pode ser barrado para pagamentos de apostas
Uma das propostas defende retirada do benefício para quem descumprir regra; empresas devem apresentar relatório mensal à Fazenda com dados de apostadores.
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Foi protocolado nesta última quarta-feira (25), um projeto de lei que proíbe o uso do pagamento do Bolsa Família em apostas virtuais, a proposta é do deputado federal Tião Medeiros (PP-PR).
A proposta foi anexada ao sistema da Câmara, após uma análise do Banco Central (BC) que apontou a utilização, somente em agosto, de cerca de R$ 3 bilhões de beneficiários do Bolsa Família em bets e jogos digitais. Outra proposta, na mesma linha, é assinada pelo parlamentar Reginaldo Lopes (PT-MG).
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Segundo o SBT News, o projeto de Tião Medeiros prevê ainda a perda do auxílio de quem descumprir a regra e a inclusão do cônjuge e dependentes na proibição.
Empresas que operam bets devem enviar um relatório mensal ao Ministério da Fazenda com a identificação dos apostadores e os valores apostados, essas informações seriam para auxiliar no controle da proposta.
Como justificativa ao projeto, Tião Medeiros alega que “existe a forte possibilidade de endividamento excessivo dessa parcela da população mais vulnerável”.
Proibição de uso do Bolsa Família em todo tipo de aposta
Ainda de acordo com o SBT News, foi protocolado um projeto de lei que pretende proibir o uso de contas do Bolsa Família no pagamento de apostas em geral, sejam elas virtuais ou não. A proposta é do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG).
A medida apresentada por ele, porém, defende ainda proibição do uso de cartões de crédito em jogos de azar, inclusive os cartões de pessoas jurídicas, sob pena de multa e outras atribuições legais.
*Com informações de SBT News
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