URGENTE: TJSC decide que greve dos servidores de Florianópolis é ilegal
A concessão tutela de urgência torna a paralisação ilegal e suspende imediatamente a greve.
• Atualizado
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) concedeu medida liminar pedida em ação da Prefeitura de Florianópolis e considerou a greve do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Municipal de Florianópolis (Sintrasem) ilegal. A decisão da Desembargadora Sonia Maria Schimitz foi divulgada no início da noite desta quinta-feira (10). O sindicato anunciou a greve após assembleia na última quarta-feira (9).
A concessão tutela de urgência torna a paralisação ilegal e suspende imediatamente a greve. Assim, todos os servidores das áreas da saúde, educação, assistência social e limpeza urbana deve retornar às atividades.
A liminar também determina que o sindicato e servidores não podem o acesso aos prédios e que manifestações podem acontecer numa distância mínima de 450 metros dos locais, para não afetar a continuidade dos serviços.
A decisão da desembargadora também autoriza que o município desconte os dias não trabalhados pelos servidores grevistas.
Caso a medida seja descumprida, o sindicato, dirigentes e os grevistas podem ser multados em R$ 100 mil por dia.
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Sustentação da Prefeitura de Florianópolis
O Município de Florianópolis ingressou com a ação sustentando que o movimento foi deflagrado sem qualquer negociação prévia, assim, descumprindo requisitos estabelecidos. A ação da prefeitura também argumenta que não foi comunicada com antecedência mínima de 72 horas, o necessário para serviços essenciais.
A Prefeitura de Florianópolis também diz na ação que o sindicato emitiu ofício informando a deliberação pela greve por tempo indeterminado, sem apresentação de documento que comprovasse a manutenção dos serviços indispensáveis.
Na ação, também foi destacado pelo município que o contexto atual de explosão de casos de ômicron e de influenza já tornaria o movimento ilegal.
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