União descumpre decisão judicial e indígenas estão sem água em Chapecó

Condenada pela Justiça Federal em 8 de setembro a promover em cinco dias “todas as providências necessárias ao efetivo e completo cumprimento do título executivo ora em execução”, até esta segunda-feira a União/Distrito Sanitário Especial Indígena Interior Sul (Dsei/Isul) não tinham solucionado a questão de insuficiência de energia elétrica para funcionamento das motobombas que abastecem de água a Terra Indígena Toldo Chimbangue, em Chapecó (SC). A União/Dsei Isul, conforme a decisão judicial, está pagando multa de R$ 100 por dia por descumprir a sentença.

Originalmente a multa era de R$ 500 por dia, mas a União agravou a decisão e conseguiu baixar esse valor diário para R$ 100. No entanto, nada foi feito ainda enquanto a multa está correndo. O problema persiste desde o começo de junho.

De acordo com indígenas que procuraram o Ministério Público Federal (MPF) em Chapecó, o conserto das motobombas foi feito parcialmente, mas há um problema elétrico de baixa tensão que impede que a situação se normalize. A motobomba necessita de 440V de tensão para funcionar adequadamente, mas ao medir a tensão com a bomba ligada, registrou-se apenas 363V.

Com esse problema na rede elétrica sem solução – a União afirma ser responsabilidade da Celesc resolver – os indígenas continuam sem abastecimento de água, o que traz muita adversidade para a aldeia, especialmente nessa época de pandemia, em que a água é indispensável para a higiene e combate ao coronavírus.

Mais de três meses – Há 107 dias, em 12 de junho último, foi encaminhado ao MPF em Chapecó documento datado de 9 de junho, no qual constam informações apresentadas por lideranças da Terra Indígena Toldo Chimbangue, relativas ao inadequado fornecimento de água na comunidade. Na época informaram que há 50 famílias sem abastecimento de água em razão do não funcionamento de duas bombas d’água, responsáveis pela adequada operação do sistema de reservatório.

Em 29 de junho o Cacique da TI Toldo Chimbangue contatou o MPF para informar que as duas bombas d’água quebradas ainda não tinham sido consertadas. O MPF peticionou pelo conserto de ambas em 12 de junho. Durante todo este período a comunidade indígena está sem condições de extrair água dos poços.

“Observa-se que, embora o MPF tenha feito diversas petições requerendo urgência para o restabelecimento da normalidade do fornecimento de água à TI Toldo Chimbangue, praticamente nada de concreto foi realizado pela executada. Somente o fornecimento de água com caminhões-pipa mantém-se ativo mas, como informado pelo Cacique da TI Toldo Chimbangue, somente metade do fornecimento semanal é destinado à comunidade Kaingangue (a outra vai para o Guaranis)”, relatou o MPF à Justiça Federal em 6 de julho.

Em manifestação encaminhada à 1ª Vara Federal de Chapecó nesta sexta-feira (25), o MPF relata informação da Funai que, depois de contato realizado com o Cacique da Terra Indígena Toldo Chimbangue, esse informou que “a situação da falta de água potável na comunidade em nada avançou, ou seja, nada foi feito e a comunidade continua sofrendo as consequências sem ter resposta por parte do órgãos competentes; manifestou ainda sua indignação por estar a comunidade indígena há meses sofrendo com a falta de água em plena pandemia da covid-19. Informou que as bombas não foram instaladas porque depende da companhia fornecedora de energia elétrica (Celesc), mas que a Sesai não tomou nenhuma providência no sentido de resolver o impasse.”

“O que não se pode aceitar é que as comunidades indígenas continuem a padecer com a falta de água, ainda mais na atual situação de pandemia de covid-19, que intensificou a necessidade de higienização constante das pessoas, das residências e dos locais de grande circulação, a fim de evitar a disseminação da doença (que já causou mais de uma centena de milhares de mortes no país, inclusive de muitos indígenas)”, disse o procurador da República Carlos Humberto Prola Jr. na manifestação à Justiça.