Três lares para idosos são interditadas por irregularidades em Palhoça

A 9ª Promotoria de Justiça da comarca de Palhoça moveu ações de interdição contra três instituições de longa permanência para idosos (ILPIs) após fiscalizações que revelaram graves irregularidades. As ações, com pedidos liminares, foram baseadas em uma série de problemas detectados durante as vistorias realizadas entre junho e julho.

As irregularidades encontradas nas instituições incluíam ausência de alvarás de funcionamento e profissionais qualificados, problemas de infraestrutura, relatos de maus-tratos, alimentação inadequada e processos de higiene precários.

Instituições interditadas

Uma das ILPIs interditadas atuava de forma clandestina há cerca de um mês, sem alvarás ou licenças necessárias. O local, que atendia quatro idosos, era comandado por uma estudante de enfermagem e apresentava sérios problemas, como obras inacabadas e fiação elétrica exposta, colocando em risco a saúde dos residentes.

A segunda instituição, com 17 idosos atendidos, estava funcionando irregularmente desde junho de 2022. Apesar de ter sido notificada pelo Conselho Municipal do Idoso e de ter assinado um termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público, o local não corrigiu as irregularidades. Em julho de 2024, uma nova vistoria constatou problemas contínuos de infraestrutura, falta de planos de atendimento e relatos de agressividade por parte dos funcionários.

A terceira ILPI estava operando irregularmente desde sua abertura em 2018. Vistorias realizadas ao longo de 2023 e 2024 identificaram diversas irregularidades persistentes, incluindo a falta de portas nos quartos, compartilhamento inadequado de vestimentas entre os idosos, e ausência de espaço para atividades de lazer. Na última vistoria, a instituição atendia 19 idosos.

Encaminhamento dos Idosos

Com as interdições, todos os idosos atendidos pelas ILPIs devem ser imediatamente realocados para suas famílias ou para abrigos temporários oferecidos pelo Município de Palhoça. Além disso, o Município deve garantir com prioridade o atendimento médico e social dos idosos.

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