Novo manual padroniza prova prática da CNH no Brasil

A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) publicou, no último domingo (1º), o Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular, documento que define novos critérios para a avaliação da prova prática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As regras valem para todos os Departamentos de Trânsito (Detrans) do país, que devem adotar os novos critérios de avaliação.

Segundo a Senatran, o objetivo do manual é padronizar os exames, tornando a avaliação cada vez mais próxima da realidade dos motoristas no trânsito urbano. O manual prioriza situações cotidianas, ao invés de procedimentos considerados “artificiais”.

O que muda na prova para tirar CNH

Entre as principais mudanças está o fim das faltas eliminatórias automáticas. A partir do novo modelo, o candidato passa a ser avaliado pela soma de pontos, conforme as infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) cometidas durante o percurso.

De acordo com o manual, o candidato inicia a prova com pontuação zero, e os pontos são somados conforme a gravidade das infrações registradas. Para ser aprovado, o total não pode ultrapassar 10 pontos.

Pontuação das infrações:

• Leve: 1 ponto
• Média: 2 pontos
• Grave: 4 pontos
• Gravíssima: 6 pontos

Com a mudança na prova, condutas que não caracterizam infração de trânsito, como deixar o veículo morrer, deixam de resultar em reprovação automática.

Baliza deixa de ser etapa eliminatória para tirar CNH

Outra alteração prevista no manual é o fim da baliza como etapa eliminatória da prova prática. O estacionamento passa a ser avaliado como parte do percurso, e não mais como uma fase isolada do exame.

Segundo a Senatran, no modelo anterior, erros simples durante a baliza eram equiparados a condutas de alto risco à segurança viária. Com a mudança, o estacionamento passa a ser compreendido como uma situação comum da condução diária.

Em nota, o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, afirmou que o exame não se tornará mais fácil, mas mais alinhado à realidade. “A baliza deixou de cumprir o papel de avaliar a condução segura e passou a ser um exercício mecânico. O foco agora está na direção em via pública, na leitura do trânsito e na tomada de decisões”, afirmou.

A publicação do manual se soma a outras mudanças recentes no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, anunciadas no fim de 2025.

Entre elas estão:

• Fim da obrigatoriedade de matrícula em autoescola
• Curso teórico gratuito, disponibilizado pelo governo em formato digital
• Redução da carga mínima de aulas práticas de 20 para duas horas
• Possibilidade de aulas com autoescolas ou instrutores autônomos

Apesar das mudanças, Senatran afirma que o candidato continua obrigado a ser aprovado nos exames teórico e prático. O CTB prevê ainda que, Detrans que não se adequarem as novas normas irão passar por medidas administrativas, e estarão sujeitos a intervenção do Contran.

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