MPSC investiga irregularidades na obra da SC-406

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou, na segunda-feira (12), uma notícia de fato para investigar possíveis irregularidades na execução de obra na SC 406, no Rio Tavares. A obra estaria gerando filas imensas e transtornos de mobilidade aos moradores, além do risco de acidentes e do prejuízo ao comércio.

Segundo denúncias feitas à Ouvidoria do MPSC, as obras, que são executadas durante o dia, deixam uma faixa bloqueada, e os próprios trabalhadores fazem o controle de passagem dos carros, o que, supostamente, gera as filas.

“Além disso, as denúncias relatam que o Prefeito Municipal, Topázio Neto, divulgou no dia 23 de agosto que as obras seriam interrompidas nos horários de maior fluxo. Porém, ainda assim, o trânsito persiste nos demais horários, causando prejuízos ao comércio pela dificuldade de acesso ao bairro”, informou o MPSC.

Outros problemas citados são os buracos deixados nas vias por conta de escavações, a ausência de acostamento ou calçadas, os restos de materiais causando acidentes como colisão de automóveis e motos, perfurações de pneus, entre outros transtornos que estariam afetando o direito de ir e vir dos cidadãos que moram ou transitam na região.

O MPSC notificou a Secretaria Municipal de Infraestrutura para que, em um prazo de 10 dias:

• preste esclarecimentos acerca das denúncias realizadas;
• informe quais providências foram ou estão sendo tomadas em relação ao caso;e
• informe o prazo previsto para a conclusão das obras no local.

Confira detalhes da investigação de irregularidades na obra da SC-406

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