Estado vizinho de SC abre inscrições para CNH Social

O Paraná, estado vizinho de Santa Catarina, abriu nesta quinta-feira (12) as inscrições para o programa CNH Social, que oferece 4 mil vagas para a primeira habilitação totalmente gratuita. A iniciativa, coordenada pelo Governo do Estado, por meio do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), é voltada para paranaenses com renda familiar de até três salários mínimos.

As vagas são destinadas à modalidade “Habilita”, voltada para a primeira habilitação nas categorias A (motos) ou B (carros), nos 399 municípios do Paraná distribuídas em 5 macrorregiões: Curitiba, Guarapuava, Londrina, Maringá e Cascavel.

Os interessados podem se inscrever até o dia 14 de março no site do programa, onde também está disponível o edital com mais informações sobre o processo.

No portal do programa, desenvolvido pela Celepar, o candidato poderá acompanhar toda a sua jornada, desde o início com as aulas, passando pela biometria e exames, até finalizar com os testes e emissão do documento digital e físico.

Para os candidatos que optarem pela categoria “B” (carros), ao final do processo a carteira já virá com a observação EAR (Exerce Atividade Remunerada), facilitando para quem pretende usar o veículo para trabalho. 

Como vai funcionar o programa CNH Social?

O candidato seleciona o município de residência e o sistema distribui de forma aleatória para uma das autoescolas parceiras e clínicas credenciadas na própria localidade.

Está prevista a reserva de 10% das vagas para estudantes da rede pública estadual, que atendem os critérios de rendimento e frequência, além de 10% das vagas destinadas a mulheres e 5% a pessoas com deficiência (PCDs).

De acordo com o diretor-presidente do Detran-PR, Santin Roveda, o programa já está atualizado com as alterações no processo de habilitação realizadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

“Apesar de as novas regras exigirem apenas 2h/aula de carga horária de aulas práticas, pelo CNH Social vamos garantir o mínimo de 10h/aula, com direito a mais 5h/aula em caso de reprovação no teste, para garantir a efetividade desta importante política pública”, explicou.

Para participar, o candidato deverá comprovar renda familiar de até três salários mínimos, residir no Paraná há pelo menos 12 meses e no município onde o benefício será concedido.

Também é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Não poderão participar pessoas que tenham algum tipo de restrição do direito de dirigir (habilitação suspensa ou cassada). A lista com a homologação final dos aprovados deverá ser publicada em 31 de março, no site do programa.

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