Entenda como será a renovação automática da CNH proposta pelo governo

O ministério do Transporte informou que a medida de renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passou a valer a partir desta sexta-feira (9). Nova medida define que condutores bons condutores, isto é, que não cometeram infração de trânsito no período de 12 meses antes de renovar a carta, terão a renovação da CNH sem taxas. A mudança ocorreu após o ministro dos Transportes, Renan Filho, assinar uma medida administrativa.

A alteração é mais uma de outras diversas que envolvem a CNH. Segundo o Ministério do Transporte, a gratuidade para bons motoristas vai beneficiar condutores responsáveis no trânsito e incentivar a boas práticas. No entanto, o ministério informa que a gratuidade só vale para quem optar pelo documento virtual, se o condutor quiser renovar o documento físico, as taxas permanecem.

“O processo será totalmente automático e digital, pelo sistema da Secretaria Nacional de Trânsito, a Senatran, com a atualização disponível no aplicativo da CNH do Brasil”, avisa o ministério. Renan Filho contou ainda, durante o anúncio, que os condutores beneficiados receberam uma notificação.

Quem tem direito à renovação automática da CNH

O governo explica que quem tiver direito à renovação automática receberá uma notificação no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT). A mensagem vai informar que o condutor está apto a utilizar o serviço com um aviso de parabéns acompanhado e um selo de identificação.

Esse comunicado é enviado aos motoristas que se enquadram nos critérios definidos pelos órgãos de trânsito. O ministério explica que a notificação vai funcionar como uma confirmação de que a renovação poderá ser feita de forma simplificada e automática, sem a necessidade de comparecimento presencial, desde que todas as exigências legais estejam atendidas.

O objetivo da renovação automática, segundo o governo, é reduzir a burocracia e agilizar a atualização do documento.

Quem não poderá fazer renovação automática da CNH

A nova medida apresenta algumas exceções. O ministério cita que motoristas a partir de 50 anos poderão usar o benefício uma única vez e os que tiverem 70 anos, ou mais, não estão aptos a recebê-lo.

Ainda de acordo com o ministério de Transporte, “a renovação automática não vale para motoristas que têm a validade da CNH reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde”, afirma.

Renan Filho argumenta que a mudança na legislação é um incentivo aos motoristas. “Seja um bom condutor para não pagar taxa nem novos exames. Para não perder o dia de trabalho”, pontua. O primeiro lote de carteiras nacionais de habilitação (CNH) renovadas automaticamente ocorre nesta sexta-feira.

Com informações da Agência Brasil

>> Para mais notícias, siga a Clube no Threads, Twitter, Instagram e Facebook