Empresa responsável pelo Contorno Viário recebe multa de R$ 2,5 milhões por atrasos
Com atraso de mais de 10 anos, as obras começaram em 2008 e tinham um prazo de conclusão para 2012
• Atualizado
O Procon de Santa Catarina aplicou nesta terça-feira (22) uma multa de R$ 2,5 milhões contra a empresa e concessionaria responsável pelo Contorno Viário da Grande Florianópolis.
Por conta dos atrasados da obra, foram emitidas duas notificações. Uma delas foi em 27 de julho por conta de um abandono do canteiro de obras no trecho de Palhoça. Na época, a empreiteira respondeu dentro do prazo.
“Nossa posição de aplicar multas é por conta do prejuízo real que essa importante obra tem trazido para todos os moradores da região. Gerando danos coletivos e por isso o código de defesa do consumidor deve ser aplicado”, informou o Diretor de Relações e Defesa do Consumidor do Procon-SC, Alisson Micoski.
A outra notificação foi na mesma data, mas para a empresa Arteris Litoral Sul cobrando explicações e um cronograma da execução das obras. O prazo venceu e a empresa recebeu a multa de R$ 2,5 milhões.
Contorno Viário
As obras tem 50 km de extensão e atravessa cidades da Grande Florianópolis, como: São José, Biguaçu, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz, São Pedro de Alcântara, Antônio Carlos e Governador Celso Ramos.
Com atraso de mais de 10 anos, as obras começaram em 2008 e tinham um prazo de conclusão para 2012. Houve alterações no projeto e troca de empreiteiras.
O Contorno é a principal obra de infraestrutura rodoviária e pretende, quando concluída, fazer um desvio do tráfego pesado da BR-101.
O que diz a empresa contratada?
O SCC entrou em contato com a Arteris Litoral Sul que respondeu que trabalha no levantamento de toda documentação para os devidos esclarecimentos, veja a resposta na íntegra:
“A Arteris Litoral Sul esclarece que a notificação emitida pelo Procon, entregue em uma base operacional da concessionária, não determina um prazo para resposta. Dessa forma, a concessionária informa que trabalha no levantamento de toda documentação necessária para prestar ao órgão todos os esclarecimentos solicitados. A empresa afirma, ainda, que não recebeu nenhuma notificação sobre a aplicação de multa. A Arteris Litoral Sul reforça o seu compromisso com as obras do Contorno Viário da Grande Florianópolis e com a sociedade catarinense.”
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