Congresso debate mudanças no Código de Trânsito

O Congresso Nacional está discutindo mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), incluindo novas regras para a obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Uma das propostas é a criação de um curso de reciclagem obrigatório para quem renovar a CNH a partir de 2025, com renovação a cada cinco anos. Além disso, está sendo discutida a criação de subcategorias de habilitação, como uma específica para motoristas de carros automáticos.

Essas mudanças ainda não foram aprovadas. As propostas estão sendo analisadas na Câmara dos Deputados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). O Projeto de Lei 7746/17, apresentado pela deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), precisa ser aprovado pelos parlamentares e depois pelo Senado, podendo sofrer ajustes antes de se tornar lei.

Embora o projeto ainda esteja em discussão, espera-se que a decisão sobre as mudanças aconteça em breve. O PL já passou por algumas alterações desde sua apresentação em 2017, e seu objetivo é melhorar a segurança no trânsito e garantir a integridade dos motoristas. Atualmente, existem restrições de saúde que podem impedir a renovação da CNH.

A principal mudança proposta é a criação de subcategorias para a categoria B, que é a habilitação para motoristas de veículos com até 3.500 kg, como carros, picapes e vans. A proposta visa diferenciar motoristas que podem dirigir apenas carros automáticos dos que estão aptos a dirigir veículos com câmbio manual, acompanhando a popularização dos carros automáticos.

Outra proposta importante é a exigência de um curso de reciclagem para a renovação da CNH, que seria obrigatório a cada cinco anos. As aulas abordariam mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, segurança viária e novas técnicas de condução. Para motoristas profissionais, como os de transporte de passageiros e cargas, o curso incluiria temas como direção defensiva.

Além disso, o Projeto de Lei sugere mudanças nos exames médicos para renovação da CNH, incluindo avaliação psicológica e testes físicos, para garantir que os motoristas estejam em condições de dirigir com segurança.

*Com informações de TV Jornal

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