Caminhoneiros desistem de paralisação após acordo sobre frete mínimo

Não haverá paralisação de caminhoneiros. A decisão foi tomada após reuniões realizadas nesta quinta-feira (19), em Itajaí. De acordo com informações repassadas ao SCC10, a categoria aceitou a medida provisória do Governo Federal que reforça a fiscalização do frete mínimo e proíbe o transporte com valores abaixo do estabelecido por lei.

Na manhã desta quinta-feira, motoristas enfrentaram filas em postos de combustíveis em algumas cidades de Santa Catarina, motivados pela preocupação com uma possível greve de caminhoneiros. As autoridades, no entanto, reforçam que não há risco de desabastecimento.

A paralisação anunciada não se concretizou, e não há registro de concentração de caminhoneiros ou impactos nas rodovias catarinenses. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o tráfego segue normal em todo o estado.

A Justiça Federal de Santa Catarina proibiu bloqueios nas BRs 101 e 470, além dos acessos aos portos de Itajaí e Navegantes. A decisão prevê multa de até R$ 100 mil para empresas ou sindicatos e de R$ 10 mil para pessoas físicas em caso de descumprimento, além de autorizar a atuação das forças de segurança para garantir a circulação.

De acordo com a decisão, a obstrução de vias pode resultar em crime de desobediência e infração gravíssima, com multa de R$ 5.869,40 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

Segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), não há indicativos de falta de combustíveis. A guerra no Oriente Médio também não afeta o fornecimento no estado.

Entenda a medida provisória do Governo Federal

Menos de 24 horas após anunciar medidas para reforçar o piso mínimo do frete, o Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 1.343/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com validade imediata em todo o país.

Na prática, a nova regra impede que fretes sejam realizados por valores abaixo do mínimo definido por lei. Se o valor não estiver correto, a operação simplesmente não é autorizada.

Para isso, passa a ser obrigatório o Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), um registro que reúne informações sobre o frete, como quem contrata, quem transporta, origem, destino e valor pago. Sem esse código, o transporte não pode começar.

Segundo o governo, a medida traz mais segurança para os caminhoneiros, que passam a ter garantia de receber o valor mínimo pelo frete. Para as empresas que já seguem a lei, a regra ajuda a evitar concorrência desleal.

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