TJSC decide sobre nudez na Praia da Galheta

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu que frequentadores da Praia da Galheta não podem ser presos por praticar naturismo, ou seja, permanecer nus na faixa de areia e no mar da praia.

A decisão foi tomada pela 6ª Câmara Criminal do tribunal, que analisou um pedido feito pela Associação Amigos da Galheta, entidade que representa frequentadores da região.

Na prática, o tribunal determinou que polícia e autoridades não devem realizar prisões ou conduções apenas pelo fato de pessoas estarem nuas na área tradicional de naturismo da praia, enquanto o município define regras mais claras sobre o uso do local.

Nudez naturista não é considerada crime na Galheta

Na análise do caso, os desembargadores entenderam que a nudez praticada no naturismo não tem caráter sexual e, por isso, não pode ser automaticamente considerada um ato criminoso.

Segundo a decisão, o naturismo é uma prática conhecida e tradicional na Praia da Galheta, baseada em regras de convivência, respeito entre frequentadores e preservação ambiental.

Os magistrados destacaram ainda que a praia é frequentada por naturistas desde o final da década de 1970, muito antes de qualquer regulamentação municipal sobre o tema.

Falta de regra específica gerou discussão

O caso chegou à Justiça porque ainda existe um período de transição nas regras municipais sobre o uso da praia.

Uma lei municipal mais recente transformou a área em uma unidade de conservação ambiental, mas não proibiu o naturismo. Atualmente, a prefeitura discute um projeto de lei que deve estabelecer regras claras sobre onde a prática pode ocorrer.

Enquanto essa regulamentação não é definida, o tribunal entendeu que não cabe tratar a nudez naturista como crime.

Decisão vale apenas para faixa de areia e mar

Apesar da decisão favorável aos naturistas, o tribunal deixou claro que a medida tem limites específicos.

A decisão vale apenas para a faixa de areia e o mar da Praia da Galheta. Outras áreas, como trilhas, vegetação, costões e estacionamentos, não estão incluídas.

Além disso, as autoridades continuam podendo agir em casos de atos sexuais em público, assédio ou violência e danos ao meio ambiente.

Praia é tradicional ponto de naturismo em SC

Localizada em Florianópolis, a Praia da Galheta é conhecida nacionalmente pela prática do naturismo e tem acesso por trilha, o que contribuiu para o desenvolvimento desse tipo de convivência ao longo das décadas.

O tribunal também destacou que a capital catarinense possui mais de 40 praias, sendo a Galheta uma das poucas associadas historicamente ao naturismo, o que permite a convivência entre diferentes tipos de público.