Texto-base da PEC dos Benefícios foi aprovado pela comissão; entenda

Deputados federais da comissão especial, que analisou a PEC dos Benefícios, aprovaram nesta quinta-feira (7), o texto que cria novos programas sociais do governo federal e amplia iniciativas já existentes em ano eleitoral. Foram 36 votos a favor e 1 contra. A proposta precisa, agora, ser votada no plenário da Câmara, mas, antes, os parlamentares terão que avaliar os destaques, que são sugestões pontuais de mudanças.

O argumento do governo é o de que a proposta é uma forma de compensar a população pela alta dos preços dos combustíveis. Para possibilitar que as medidas possam ser colocadas em prática sem infringir a legislação eleitoral, é previsto o decreto de emergência, que cria uma exceção nas condições definidas na lei. Se a PEC for aprovada, os benefícios irão valer até o final do ano.

Algumas das iniciativas previstas são: o voucher caminhoneiro no valor de R$1 mil, ampliação do Auxílio Brasil de R$400 para R$600, aumento do vale-gás para o equivalente a um botijão por bimestre por família, dentre outras medidas. 

No início da manhã desta quinta, para agilizar a votação da PEC, a Câmara realizou uma sessão plenária que durou um minuto e teve início às 6h30. A reunião era necessária para contar o número mínimo de sessões para permitir que a Proposta de Emenda à Constituição fosse apreciada na comissão especial e analisada no plenário ainda nesta quinta.

O 1º vice-presidente da Câmara, deputado Lincoln Portela (PL-MG), presidiu a sessão e não concedeu nem mesmo tempo o chamado tempo de liderança para o partido Novo. O deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) protestou, mas Portela encerrou a reunião mesmo assim sem deixar que os parlamentares se manifestassem.

Para tentar suspender a análise da PEC, o deputado federal Nereu Crispim (PSD-RS) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendesse a tramitação da proposta. O parlamentar, que é presidente no Congresso da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Caminhoneiros Autônomos e Celetistas, alegou, dentre outros motivos, que o texto “burla o equilíbrio fiscal e o teto de gastos” em ano eleitoral.

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