Terreno de Marinha: SC tem quase 50 mil imóveis nessa situação

De acordo com informações da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), o Brasil tem cerca de 50 mil imóveis localizados em terrenos de marinha. Em Santa Catarina, são aproximadamente 48 mil imóveis nessa situação.

A Beira Mar Norte, também está inclusa nessa situação. O Presidente da Comissão Direito e Registros OAB/SC, Rodrigo Ferraz, afirma sobre.

“Toda faixa da Beira Mar Norte está englobada dentro desses limites”, disse.

Além das áreas ao longo da Costa, também são considerados terrenos de marinha, às margens de rios e lagoas que sofrem influência das marés

A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (22), a proposta de emenda constituição PEC 39/11, que retira a propriedade exclusiva da União sobre terrenos de marinha.

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