MPF pede apuração de rompimento de sistema de tratamento de esgoto na Lagoa da Conceição
Inquérito deve apurar as responsabilidades pelo rompimento.
• Atualizado
O Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina instaurou Inquérito Civil (IC) para apurar as responsabilidades pelo rompimento de uma lagoa da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) na Lagoa da Conceição, em Florianópolis, na manhã desta segunda-feira (25).
“Com as notícias sobre o incidente, o MPF instaurou o IC para investigar se houve desleixo com a manutenção e com plano de risco do Sistema de Esgotamento Sanitário, bem como para identificar responsabilidades e formas de reparação à sociedade e ao meio ambiente”, explicou a procuradora da República Analúcia Hartmann, que instaurou o procedimento.
A Lagoa da Conceição, lembra a procuradora, é bem da União e objeto de várias ações judiciais instaurados pelo MPF, entre as quais a que originou acordo e aumento da capacidade da Estação de Tratamento de Esgoto da própria Lagoa, implantação da ETE da Barra da Lagoa e implantação da rede de coleta da Costa da Lagoa, entre outras providências.
Segundo informações da Prefeitura de Florianópolis, foram contabilizadas pela Defesa Civil 35 casas danificadas e 66 pessoas atingidas diretamente pelas enchentes na Lagoa da Conceição.
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