TCE-SC decide acompanhar Carnaval de Rua de Florianópolis

O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) decidiu acompanhar a organização e a execução do Carnaval de Rua de Florianópolis, após analisar uma representação que apontava possíveis irregularidades no processo de permissão onerosa para realização do evento.

A decisão foi tomada no âmbito de um processo que avaliou o Leilão Eletrônico nº 410/2024, responsável pela concessão do uso de espaços públicos para a realização do Carnaval de Rua nos anos de 2025, 2026 e 2027. Após análise técnica, o Tribunal considerou a representação improcedente, mas determinou a instauração de um processo de acompanhamento para fiscalizar o cumprimento do contrato.

TCE acompanha a execução do contrato para o carnaval

Mesmo reconhecendo que a permissionária cumpriu pontos importantes do contrato, como o pagamento da outorga no valor de R$ 520 mil, investimentos superiores a R$ 1,5 milhão e a montagem de 12 arenas previstas, o TCE identificou inconsistências na execução do evento.

Entre os pontos que serão acompanhados estão a comprovação do recolhimento da outorga, a verificação de subcontratações, a adequação dos serviços de segurança, vigilância, limpeza, ambulância e banheiros químicos, além da conformidade das estruturas montadas em cada arena.

Transparência e controle

O Tribunal também quer apurar se houve o cumprimento integral das exigências previstas no edital, como a apresentação do Caderno de Encargos, registros técnicos, planos de prevenção contra incêndio, seguros obrigatórios e a correta identificação das marcas institucionais do evento.

Outro foco do acompanhamento será a regularidade das empresas subcontratadas, especialmente na área de segurança privada, e a verificação se os profissionais e empresas estavam devidamente habilitados, conforme a legislação vigente.

Prefeitura deverá prestar esclarecimentos

Com a instauração do processo de acompanhamento, a Prefeitura de Florianópolis deverá prestar novos esclarecimentos e encaminhar documentos adicionais ao Tribunal de Contas, permitindo uma fiscalização mais detalhada da execução do contrato e da aplicação dos recursos envolvidos.

Segundo o TCE-SC, a medida busca garantir transparência, controle e boa gestão dos recursos públicos, além de contribuir para o aprimoramento da organização do Carnaval nos próximos anos.

O acompanhamento, conforme o TCE-SC, seguirá ao longo da vigência do contrato, com foco na regularidade, segurança e correta execução do Carnaval de Rua de Florianópolis.

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