TCE mantém suspensão de licitação de coleta de lixo em São Joaquim

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) manteve a medida cautelar que suspende o Pregão Eletrônico nº 20/2025 da Prefeitura de São Joaquim. A licitação, com valor estimado em R$ 4.305.988,92, tem como objeto a contratação de serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos urbanos, rurais e de saúde por um período de 12 meses.

TCE mantém suspensão de licitação do lixo em São Joaquim; apontamentos do tribunal

A decisão, relatada pelo conselheiro Luiz Eduardo Cherem, baseia-se em uma análise técnica da Diretoria de Licitações e Contratações (DLC), que identificou falhas no Estudo Técnico de Composição de Preços. Entre os principais pontos levantados pelo TCE estão:

• Transparência de custos: Falta de detalhamento na origem de custos unitários;
• Sobrepreço: Previsão integral de um caminhão compactador reserva e cálculo de depreciação de equipamentos sem considerar valor residual;
• Gestão de pessoal: Inclusão de funções administrativas (Diretor e Técnico de Segurança) como custos diretos, o que deveria estar embutido no BDI (Benefícios e Despesas Indiretas);
• Modelo de pagamento: Previsão de pagamento mensal fixo, o que, segundo o TCE, contraria a prática de eficiência por não estar vinculado à quantidade de lixo efetivamente coletada.

O conselheiro relator determinou um prazo de 30 dias para que os responsáveis pelo edital apresentem justificativas ou adotem as correções necessárias.

Esclarecimento da Prefeitura

Em resposta aos apontamentos, a secretária de Agricultura e Meio Ambiente de São Joaquim, Fabiane Nunes Silveira, afirmou que a manutenção da cautelar faz parte de um procedimento padrão de controle externo adotado pelo TCE em todos os municípios catarinenses.

A secretária afirmou que as observações possuem caráter estritamente técnico e não indicam irregularidades financeiras ou falta de transparência.

“O objetivo da realização desse estudo foi aprimorar ainda mais, detalhar ainda mais, especificando de forma minuciosa todos os custos, garantindo transparência e economia para o município”, explicou Fabiane.

A pasta informou ainda que serão realizadas apenas as alterações sugeridas pelo órgão. Para isso, uma reunião com o TCE será agendada para a próxima semana, com o intuito de sanar todas as dúvidas sobre as exigências e, posteriormente, apresentar as atualizações para o lançamento do novo edital.

Próximos passos

A medida cautelar permanece válida até que as inconsistências sejam sanadas. A Unidade Gestora, o Controle Interno e a Procuradoria Jurídica do município foram cientificados para adequar o edital às normas legais e orientações técnicas do Tribunal de Contas.

A Prefeitura de São Joaquim reitera que o estudo técnico visa justamente o detalhamento minucioso para assegurar a correta aplicação dos recursos públicos na gestão de resíduos.

>> Para mais notícias, siga a Clube no Threads, Twitter, Instagram e Facebook