TCE autoriza andamento do processo de concessão do aeroporto de Chapecó

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) revogou nesta quarta-feira (18/11) a medida cautelar que sustou o edital de concessão para ampliação, exploração e manutenção do Aeroporto Serafin Enoss Bertaso, em Chapecó. A decisão foi do conselheiro-relator Herneus De Nadal, que levou em consideração o atendimento das exigências feitas pelo Tribunal no último dia 6 de novembro.

“As condições impostas pela Corte de Contas para o cumprimento dos termos estabelecidos no texto da licitação foram fundamentais para que a Prefeitura de Chapecó não sofresse dano financeiro”, explica o relator. Na recente sessão do Pleno, o TCE/SC havia estipulado prazo de 15 dias para que a empresa vencedora da Licitação, a Socicam, e a Prefeitura de Chapecó chegassem a um acordo que possibilitasse a retirada da cautelar.

Há dois pontos de maior peso para a remoção da barreira e a continuidade do processo de licitação. O primeiro trata do valor de outorga, que é o que a empresa vencedora deveria pagar para a exploração do aeroporto. A oferta inicial de R$ 8,1 milhões feita pela Socicam, segundo a Diretoria de Licitações e Contratações (DLC) do Tribunal, estava abaixo do que a prefeitura deveria receber. Ao atender as recomendações da Corte de Contas, esse valor subiu para R$ 13,7 milhões, estabelecendo assim R$ 5,6 milhões a mais para os cofres da prefeitura.

O corpo técnico do Tribunal também informou ao relator que as adequações feitas corrigiram a Taxa Interna de Retorno (TIR), que inicialmente poderia chegar a 14,51%, o que caracterizaria lucro excessivo. O novo encaminhamento analisado pela DLC mostra que a orientação para que o percentual ficasse em 8,86% foi atendida – esta é a média praticada pelo mercado definido pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Em entrevista para o colunista Fabio Shardong na Rádio Chapecó, o Prefeito Luciano Buligon afirma que assinatura do contrato de concessão será feita em alguns dias. Confira: