Tarifa de importação do arroz é zerada para garantir abastecimento no país

Três tipos de arroz deixarão de pagar Imposto de Importação para entrar no país. Em reunião extraordinária, o Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) zerou nesta segunda-feira (20) as tarifas para dois tipos não parbolizados e um tipo polido/brunido do grão.

A medida tem como objetivo garantir o abastecimento de arroz após as enchentes no Rio Grande do Sul. O estado responde por 70% da oferta nacional do produto.

Para zerar as tarifas, os três tipos de arroz foram incluídos na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec) do Mercosul. A medida, informou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), foi pedida pelo Ministério da Agricultura e Pecuária e pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

A resolução do Gecex/Camex será publicada no Diário Oficial da União até a próxima quinta-feira (23). A medida vale até 31 de dezembro. A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Mdic vai monitorar a situação para reavaliar o período de vigência, caso necessário.

Atualmente, a maior parte das importações de arroz no Brasil vem do próprio Mercosul, sem pagar tarifa de importação. O Mdic informa que a redução a zero da alíquota abre espaço para a compra de arroz de outros grandes produtores, como a Tailândia. Até abril deste ano, o país asiático respondia por 18,2% das importações brasileiras de arroz.

Importação de arroz: para consumidor, preço final do quilo será de R$ 4, afirma Governo

Governo Federal definiu os parâmetros para a importação de arroz beneficiado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), em Portaria Interministerial publicada em edição extra do Diário Oficial da União de terça-feira (14). A medida pretende reduzir as consequências econômicas (e sociais) dos eventos climáticos extremos no Rio Grande do Sul, e orienta a distribuição do produto em regiões metropolitanas.

“O governo garante um preço mais justo aos consumidores: arroz a R$ 4 o quilo. Esse é o preço que o consumidor vai pagar do arroz que o governo está importando para abastecer o mercado nacional. Vai fazer com que diminua o custo de vida, já que o arroz é importante na refeição do povo brasileiro”Paulo Teixeira, ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

Importação de um milhão de toneladas de arroz

A partir da Medida Provisória nº 1.217/2024, a Conab foi autorizada a importar até um milhão de toneladas de arroz por meio de leilões públicos, ao longo de 2024. Agora, com a portaria assinada pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), da Agricultura e Pecuária (Mapa) e da Fazenda, a primeira aquisição, de até 104.034 toneladas do cereal no primeiro leilão, está marcada para terça-feira (21).

Para esta compra, foram previstos R$ 416,1 milhões — outros R$ 100 milhões para as despesas relativas à equalização de preços para a venda do produto.

A primeira remessa de arroz será destinada à venda para pequenos varejistas e equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional das regiões metropolitanas dos estados de São Paulo, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Pernambuco, Pará e Ceará, conforme a portaria.

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