STF vota pela condenação de Fátima de Tubarão por envolvimento em atos golpistas

Nesta quinta-feira (8), a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela condenação de Maria de Fátima Mendonça Jacinto, conhecida como “Fátima de Tubarão”, de Santa Catarina, pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.

A idosa, de 67 anos, está detida desde janeiro de 2023, quando foi alvo de uma das fases da Operação Lesa Pátria da Polícia Federal (PF), que investiga os participantes e financiadores dos atos golpistas de 8 de janeiro.

O julgamento está sendo realizado no plenário virtual da Corte e ainda não há definição sobre a duração da pena. Até o momento, o relator Alexandre de Moraes e os ministros Dias Toffoli, Flávio Dino e Cármen Lúcia sugeriram uma pena de 17 anos de prisão. Cristiano Zanin e Edson Fachin votaram pela condenação a 15 anos. A votação será encerrada às 23h59 desta quinta-feira (8).

Além da condenação, a ré deverá pagar solidariamente R$ 30 milhões pelos danos causados à sede do Supremo, ao Congresso e ao Palácio do Planalto.

A condenação se baseou no voto de Alexandre de Moraes, que afirmou que Fátima de Tubarão invadiu o edifício-sede do STF, danificou vidros, cadeiras, mesas e obras de arte, e postou os atos nas redes sociais. Ela foi identificada e presa pela Polícia Federal duas semanas após os eventos golpistas.

No vídeo que circulou nas redes sociais, a acusada é identificada como Fátima, uma moradora de Tubarão, Santa Catrina, e é vista quebrando objetos e comemorando, dizendo: “É guerra”. Ela também afirma ter sujado o banheiro da Suprema Corte e encerra a gravação dizendo que vai pegar o “Xandão”, conforme a decisão do ministro.

A defesa de Fátima informou que pretende esgotar todos os recursos previstos no regimento interno do STF contra a condenação e não descarta levar o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos.

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