‘Situação é grave’: Chapecó rompe com a Casan e assume água e esgoto

A Prefeitura de Chapecó anunciou, nesta quinta-feira (5), que vai assumir a gestão do sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município após decretar a caducidade do contrato com a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan). A decisão foi tomada com base em estudos técnicos realizados entre dezembro de 2024 e esta quarta-feira (4).

Conforme o cronograma divulgado, a Casan seguirá responsável pela operação do sistema por um período de transição de até 120 dias. Após esse prazo, a gestão será transferida integralmente ao município, com previsão de conclusão do processo até 5 de junho de 2026.

‘Situação é grave’, diz prefeito

Em entrevista ao SCC SBT, o prefeito João Rodrigues afirmou que a decisão foi motivada por problemas recorrentes no abastecimento e pela falta de investimentos no sistema.

“Tivemos que tomar providências para melhorar o atendimento da água em Chapecó. Mantivemos uma boa relação com a Casan, mas é meu dever buscar sempre os melhores serviços. O problema é a falta constante de água e também a falta de investimento em esgoto e tratamento”, afirmou.

Segundo o prefeito, em alguns bairros da região do Aeroporto Serafim Enoss Bertaso, há registros de vazamento de esgoto próximo às áreas de captação de água. “O esgoto das casas está vazando e indo para a água que abastece a cidade. Isso é muito grave. Tudo isso foi anexado ao processo. A empresa não cumpriu o contrato”, disse.

Transição e nova empresa

João Rodrigues explicou que, durante os quatro meses de transição, o município irá contratar uma empresa especializada para acompanhar o processo. “Já decretamos a caducidade do contrato. A Casan continua por 120 dias e o município assume com uma empresa especializada. Esse período será de transição até a nova empresa assumir definitivamente”, destacou.

O prefeito também afirmou que o processo está juridicamente embasado e contou com estudos técnicos realizados por uma fundação contratada pela prefeitura. “Não é normal uma cidade com quase 300 mil habitantes viver com falta de água constantemente. Isso dificulta até a expansão da cidade, novos bairros e loteamentos”, afirmou.

Possível judicialização

Questionado sobre uma possível ação judicial por parte da Casan, o prefeito disse que o município está preparado.

“Eu trato a prefeitura como uma empresa. Se uma contratada não atende à expectativa, você troca. Hoje, mais de 90% da população não quer mais a Casan. Minha responsabilidade é atender o povo. Se judicializar, não tem problema”, disse.

Segundo ele, caso haja necessidade, o município poderá indenizar a empresa, conforme previsto em lei.

Prioridades do novo sistema

Sobre as prioridades da nova gestão, João Rodrigues destacou que a principal meta será resolver os problemas relacionados ao esgoto e ao abastecimento.

“O primeiro passo é resolver com urgência o esgoto que está vazando na água. Paralelamente, vamos avançar no projeto de captação da barragem de Chapecó. Além disso, precisamos trocar toda a rede antiga, que estoura diariamente e prejudica a pavimentação”, afirmou.

A prefeitura informou que nos próximos meses deve divulgar mais detalhes sobre a empresa que irá assumir o sistema e sobre os investimentos previstos para o setor.

Motivos para o rompimento:

1. Prestação inadequada e deficiente dos serviços, com recorrentes faltas de água, falhas na continuidade do abastecimento, elevados índices de perdas na distribuição e precariedade na manutenção de estruturas essenciais, afetando diretamente a população.
   
2. Descumprimento reiterado de obrigações contratuais, legais e regulatórias, incluindo metas previstas no Plano Municipal de Saneamento Básico, determinações da agência reguladora e compromissos assumidos após crises de abastecimento, que não foram efetivamente cumpridos.
3. Insuficiência de investimentos estruturantes, com atrasos prolongados ou não execução de obras fundamentais para garantir segurança hídrica e expansão do saneamento no Município.
   
4. Obstrução à fiscalização, caracterizada pela recusa da concessionária em fornecer documentos e informações essenciais para o controle do contrato e a apuração de haveres, o que inclusive exigiu a adoção de medidas judiciais pelo Município.
   
5. Perda das condições técnicas e operacionais para manter a adequada prestação do serviço, reconhecida a partir de dados técnicos, manifestações da própria concessionária e apontamentos de órgãos reguladores e de controle.

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