Semasa intensifica fiscalização contra fraudes em Lages

A Secretaria Municipal de Águas e Saneamento (Semasa) de Lages anunciou a ampliação das ações de fiscalização para identificar e coibir irregularidades no abastecimento de água na cidade. A iniciativa surge após a autarquia detectar um aumento expressivo no número de ligações clandestinas e intervenções indevidas na rede, práticas que têm gerado prejuízos operacionais e financeiros ao sistema de saneamento local.

De acordo com o órgão, as irregularidades identificadas variam desde conexões diretas na rede pública sem a devida medição até a violação de hidrômetros e rompecimento de lacres. Em casos onde o fornecimento foi suspenso por inadimplência, a Semasa tem encontrado tentativas de religação irregular sem a quitação dos débitos. Tais condutas, além de infrações administrativas, são enquadradas como ilícitos penais, podendo ser caracterizadas como furto de serviço público.

Impactos no sistema e medidas administrativas

A administração municipal ressalta que as consequências das ligações clandestinas não se limitam ao infrator, afetando a coletividade. A presença de fraudes interfere diretamente na pressão da água disponível na rede, o que pode resultar em episódios de desabastecimento, especialmente em regiões topograficamente mais vulneráveis. Além disso, o desvio de recursos compromete a capacidade de investimento da autarquia na manutenção e expansão da infraestrutura urbana.

Para enfrentar o problema, a Semasa adotou um protocolo rigoroso. Ao constatar a fraude, a equipe técnica realiza a notificação do proprietário, aplica multas e efetua a cobrança retroativa do consumo estimado. Uma mudança significativa na postura da autarquia é a formalização sistemática de Boletins de Ocorrência junto à Polícia Civil, visando a responsabilização criminal dos envolvidos na apropriação indevida do recurso hídrico.

Identificação de fraudes e canais de denúncia

O monitoramento das irregularidades é realizado através de diferentes frentes de atuação. As equipes técnicas analisam variações atípicas no funcionamento dos hidrômetros e verificam consumos que fogem ao padrão esperado para determinados perfis de imóveis. Vistorias presenciais também são conduzidas para identificar o “by-pass” — desvios instalados antes do medidor para evitar o registro do consumo real.

A colaboração da comunidade é apontada como um fator essencial para a eficiência do sistema. A população pode colaborar denunciando suspeitas de irregularidades pelos canais oficiais de atendimento, como o Plantão 115 ou o telefone (49) 3380-3100. A Semasa reforça que qualquer intervenção no hidrômetro é proibida, uma vez que o equipamento é de uso exclusivo do poder público, conforme previsto no Decreto Municipal nº 6.909, que estabelece as sanções para o descumprimento das normas de saneamento.

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