Senado aprova uso tornozeleira em casos de violência doméstica
Projeto amplia medidas protetivas e prevê alerta à vítima
• Atualizado
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) o Projeto de Lei 2.942/2024, que autoriza o uso de tornozeleira eletrônica como medida protetiva de urgência em casos de violência doméstica. A proposta segue agora para sanção presidencial.
O texto, apresentado pelos deputados Marcos Tavares (PDT-RJ) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS), altera a Lei Maria da Penha. A mudança permite que o monitoramento eletrônico seja aplicado de forma independente, sem a necessidade de outras medidas cautelares contra o agressor.
De acordo com a proposta, o uso da tornozeleira poderá ser determinado pelo juiz sempre que houver risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da vítima ou de seus dependentes.
O projeto também prevê que delegados de polícia possam aplicar a medida em locais onde não houver juiz disponível. Além disso, a vítima deverá receber um dispositivo de segurança capaz de emitir alerta caso o agressor se aproxime.
A matéria já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 10 de março, em formato de substitutivo, e teve tramitação acelerada no Senado.
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