STF decreta prisão de empresário suspeito de pagar por dados da Receita

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a prisão do empresário Marcelo Paes Fernandez Conde, suspeito de pagar R$ 4,5 mil a servidores da Receita Federal para obter acesso ilegal a declarações fiscais. A decisão foi cumprida no âmbito de uma operação da Polícia Federal nesta quarta-feira (1º).

Segundo o tribunal, o empresário fornecia listas de CPFs que deveriam ser alvo de consultas irregulares. As informações teriam sido extraídas dos sistemas da Receita Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras. A investigação aponta a existência de uma “cadeia de intermediação estruturada” para viabilizar o acesso aos dados sigilosos.

A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes e integra uma apuração paralela ao inquérito das fake news. Inicialmente, o foco era o suposto vazamento de dados fiscais de ministros da Corte e seus familiares.

No entanto, o avanço das investigações indicou que 1.819 contribuintes tiveram informações acessadas de forma irregular. Entre os alvos estão pessoas ligadas a ministros do STF, integrantes do Tribunal de Contas da União, deputados federais, ex-senadores e até um ex-governador.

De acordo com apuração, uma das vítimas do vazamento foi a advogada Viviane Barci, esposa de Moraes. O nome dela, no entanto, não aparece na nota oficial divulgada pelo Supremo.

Marcelo Conde é filho do ex-prefeito do Rio de Janeiro Luiz Paulo Conde. Ele não foi localizado até o momento e é considerado foragido pelas autoridades, com indícios de que esteja fora do país.

Procurada, a defesa informou que ainda não teve acesso à decisão judicial. Em nota, o escritório Nelio Machado Advogados afirmou que solicitou acesso aos autos e aguarda a análise do pedido para definir as próximas medidas.

*Com informações de SBT News