SC acompanha 4,3 mil pessoas em penas alternativas

A Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMAs) acompanha atualmente cerca de 4,3 mil pessoas em Santa Catarina que cumprem penas determinadas pelo Poder Judiciário fora do sistema prisional, como a prestação de serviços comunitários. A política é executada pela Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (SEJURI) e tem como foco a responsabilização penal aliada à reintegração social.

Estrutura no estado

O estado conta com 11 unidades em funcionamento, distribuídas em municípios como Criciúma, Laguna, Lages, Chapecó, Florianópolis, São José, Palhoça, Jaraguá do Sul, Joinville, Blumenau e Itajaí. As centrais atendem sentenciados de diversas comarcas, garantindo o cumprimento das decisões judiciais em ambiente externo ao cárcere.

Após a condenação, a pessoa se apresenta à unidade vinculada ao fórum da sua região, onde passa por avaliação de uma equipe multidisciplinar. Em seguida, ocorre o encaminhamento para instituições parceiras, conforme o perfil e as habilidades, com acompanhamento contínuo e fiscalização da secretaria.

Tipos de atividades

As atividades desenvolvidas incluem serviços de manutenção, pintura, limpeza, marcenaria e apoio a entidades assistenciais, associações comunitárias e prefeituras. Em geral, a carga varia entre 200 e 400 horas, conforme definido na sentença.

Além da manutenção de espaços públicos, o trabalho impacta diretamente áreas sensíveis da saúde. Em cemitérios, por exemplo, a atuação contribui para evitar o acúmulo de resíduos e água parada, reduzindo riscos de proliferação do mosquito da dengue.

Atuação em Florianópolis

Na Capital, o Cemitério do Itacorubi concentra uma das rotinas mais intensas. Com até 10 sepultamentos por dia, o local exige manutenção constante. Enquanto servidores atuam nos sepultamentos, os prestadores auxiliam na limpeza de áreas menos movimentadas, onde há maior risco de focos do mosquito.

Atualmente, cerca de 30 pessoas atuam no cemitério, número que varia conforme a carga horária individual. Ao longo dos anos, mais de 200 já passaram pelo local por meio das penas alternativas, contribuindo para a conservação e ações preventivas.

Organização e acompanhamento

A carga horária e a frequência são definidas pelas centrais, que organizam a distribuição conforme a disponibilidade de cada participante. Muitos conciliam as atividades com trabalho formal ou outras ocupações.

Para a secretária de Justiça e Reintegração Social, Danielle Amorim Silva, a política tem papel estratégico. “As centrais garantem o cumprimento das decisões judiciais de forma eficiente e contribuem para a redução do encarceramento, além de melhorar serviços que atendem diretamente a população”, afirmou.

Cada unidade conta com coordenação de policial penal e equipe técnica formada por psicólogos e assistentes sociais, responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização.

Parceria institucional

As CPMAs funcionam em parceria com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a SEJURI. O Judiciário disponibiliza a estrutura nos fóruns, o Ministério Público fornece insumos e a secretaria é responsável pela gestão e execução.

Com a ampliação das penas alternativas, Santa Catarina avança na promoção da justiça e amplia os impactos positivos nas comunidades atendidas.