Polícia de SC já aplicou mais de 4,7 mil multas por uso de drogas em locais públicos

O balanço parcial divulgado pela Polícia Militar de SC neste sábado (24), aponta que o Estado já aplicou mais de 4,7 mil multas por uso de drogas em locais públicos. O número leva em consideração todo o período de vigência da lei, que passou a valer em julho de 2024.

Em vigor há aproximadamente um ano e meio, a lei 18.987 prevê multa a quem for flagrado portando ou consumindo drogas ilícitas em ambientes públicos. Conforme os dados do governo do Estado, até o dia 23 de janeiro deste ano foram 4.709 multas registradas em Santa Catarina.

A legislação considera como ambiente público qualquer espaço aberto ou fechado nas proximidades de órgãos, instituições ou construções públicas, incluindo vias públicas, praças e parques. A proibição abrange todas as substâncias ilícitas

Quais são as cidades de SC com mais flagrantes de uso de drogas em locais públicos?

No ranking das cidades com maior número de pessoas flagradas fazendo uso de entorpecentes em locais públicos, Joinville aparece em primeiro lugar com 361 multas aplicadas, seguida por Itajaí com 330 multas. Em terceiro lugar está Jaraguá do Sul com 237 registros. Florianópolis e Blumenau aparecem empatadas, com 224 multas cada. Os dados são da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-SC).

O infrator é multado no valor de um salário mínimo, o que corresponde atualmente a R$ 1.621,00. Em caso de reincidência no período de 12 meses, o valor é dobrado. A aplicação da multa não exclui outras sanções previstas na legislação penal, nem impede eventuais reparações civis.

Segundo o governo, os valores arrecadados com as multas são destinados a políticas públicas voltadas à prevenção do uso de drogas e ao tratamento de dependentes químicos, com distribuição entre o Fundo para Melhoria da Segurança Pública, o Fundo Especial Antidrogas e o Fundo Estadual de Saúde.