PF investiga autorizações irregulares de construção em Bombinhas

A Polícia Federal deflagrou a Operação Alinhamento, com o objetivo de aprofundar as investigações sobre a expedição de licenças de construção irregular e conclusão de obras no município de Bombinhas (SC), na manhã desta quinta-feira (26).

Os policiais realizaram buscas em cinco endereços residenciais ligados aos suspeitos, sendo três na cidade de Bombinhas e outros dois em Florianópolis.

As investigações iniciaram após funcionários da Secretaria de Planejamento e Regulação Urbana da Prefeitura de Bombinhas identificarem um lançamento suspeito no sistema de concessão de licenças, no ano de 2024.

Esse lançamento foi um Certificado de Conclusão de Obra (“habite-se”) para um imóvel de alto padrão situado em terreno de marinha, supostamente em desacordo com normas ambientais e urbanísticas vigentes.

O caso também envolve indícios de supressão de dados no sistema informatizado de gestão de processos administrativos, bem como relatos de possível atuação de servidores comissionados, sem competência legal para emissão desse tipo de licença.

A PF avançou nas investigações e nesta quinta (26), cumpriu cinco mandados de busca e apreensão onde foram possíveis coletar documentos, celulares e mídias de armazenamento. A partir da análise desse material apreendido, a polícia pretende encontrar outras possíveis fraudes e identificar mais pessoas envolvidas.

O crime em questão é o de elaborar ou apresentar, no licenciamento, concessão florestal ou qualquer outro procedimento administrativo, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso ou enganoso.

O município de Bombinhas está inserido em uma importante área de preservação ambiental, o que implica regras rigorosas para garantir a proteção de seus ecossistemas sensíveis, como restingas, manguezais e áreas costeiras.

Por esse motivo, qualquer intervenção que possa gerar impacto ambiental precisa passar por trâmites burocráticos específicos, incluindo análises técnicas detalhadas e a concessão de licenças ambientais emitidas por órgãos competentes.

Esses procedimentos são fundamentais para assegurar que o desenvolvimento urbano e turístico ocorra de forma sustentável, preservando a biodiversidade e o patrimônio natural que caracterizam a região.