MPSC denuncia mulher por racismo contra funcionário de loja

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) denunciou uma mulher por racismo após ela supostamente proferir ofensas de cunho racial contra um funcionário de uma loja de acessórios para celulares no bairro Cachoeira do Bom Jesus, no Norte da Ilha, em Florianópolis.

De acordo com a denúncia apresentada pela 40ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, a cliente entrou no estabelecimento em busca de atendimento relacionado à assistência técnica. Após receber informações sobre onde poderia encontrar o serviço, ela deixou a loja, mas retornou pouco depois, insatisfeita com a distância indicada.

Segundo o Ministério Público, ao retomar a conversa com o funcionário, a mulher passou a fazer declarações de caráter racista, com ofensas diretas ao trabalhador e comentários depreciativos direcionados à população negra. As expressões teriam sido feitas na presença da vítima e de outras pessoas que estavam no local.

Para a 40ª Promotoria de Justiça, a conduta se enquadra no crime previsto no artigo 20 da Lei nº 7.716/89, que trata dos crimes resultantes de preconceito de raça ou cor. A legislação estabelece que praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito por raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional pode resultar em pena de reclusão de um a três anos e multa.

O Ministério Público também informou que não ofereceu à suposta autora benefícios como transação penal, suspensão condicional do processo ou Acordo de Não Persecução Penal. Segundo a Promotoria, essas medidas são consideradas desproporcionais e incompatíveis com infrações dessa natureza, que violam valores sociais, humanitários e igualitários.

Diferença entre racismo e injúria racial

De acordo com a legislação brasileira, a injúria racial ocorre quando a ofensa é dirigida diretamente a uma pessoa específica, utilizando elementos relacionados à raça, cor, etnia, religião ou origem, atingindo a honra individual da vítima.

Já o racismo ocorre quando a discriminação atinge um grupo ou coletividade de forma mais ampla. Esse crime é considerado inafiançável e imprescritível pela legislação brasileira. Ambos os casos estão previstos em lei e podem gerar responsabilização criminal.

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