Senado aprova monitoramento por IA para agressores de mulheres

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (11), um projeto de lei que cria o Programa Nacional de Monitoramento de Agressores com Uso de Tecnologia por Inteligência Artificial (PNM-IA). A proposta busca ampliar a proteção de mulheres vítimas de violência com o acompanhamento eletrônico de suspeitos ou condenados. Agora, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou o projeto, enquanto a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) atuou como relatora da matéria. Durante a análise, os parlamentares discutiram medidas para fortalecer o cumprimento de decisões judiciais e evitar a aproximação de agressores das vítimas.

Como funcionará o monitoramento

O programa prevê o uso de tornozeleira eletrônica ou dispositivo equivalente para acompanhar a localização do agressor. Além disso, a Justiça poderá estabelecer limites mínimos de distância entre o agressor, a vítima ou determinados locais.

Os dispositivos serão conectados a um sistema público informatizado com tecnologia de inteligência artificial. Dessa forma, a plataforma poderá rastrear o agressor em tempo real e identificar eventuais violações das medidas determinadas pela Justiça.

Quando houver descumprimento da distância mínima ou do perímetro definido, o sistema poderá gerar alertas automáticos para as autoridades responsáveis. Assim, a fiscalização das medidas protetivas tende a se tornar mais ágil.

Uso de aplicativo pela vítima

O projeto também prevê a possibilidade de uso de um aplicativo por parte da vítima. No entanto, a adesão será opcional e gratuita. Para utilizar a ferramenta, a vítima deverá manifestar consentimento expresso. Além disso, o texto determina que o sigilo das informações seja garantido.

Banco de dados com inteligência artificial

Outro ponto previsto na proposta é a criação de um banco de dados nacional dentro do PNM-IA. O sistema reunirá informações sobre agressores monitorados.

Com o apoio de técnicas de aprendizado de máquina e outras ferramentas de inteligência artificial, o banco de dados poderá identificar padrões de comportamento. A expectativa é que essas informações auxiliem na prevenção de novos episódios de violência.