Mãe é condenada após postar vídeo da filha de 16 anos bêbada em SC

Uma moradora de Joaçaba, no Oeste de Santa Catarina, foi condenada a três anos de detenção em regime aberto por permitir que a filha de 16 anos consumisse bebida alcoólica.

De acordo com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a mãe também publicou um vídeo nas redes sociais em que a adolescente aparece vomitando e segurando um copo de bebida.

O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que vender, servir ou dar bebidas alcoólicas para menores de 18 anos é crime.

Segundo a Promotora de Justiça Francieli Fiorin, permitir ou incentivar que crianças e adolescentes consumam bebidas alcoólicas é uma grave omissão que pode trazer consequências físicas, emocionais e sociais para toda a vida.

O MPSC destacou que o caso ocorreu antes do sancionamento da Lei 15.234/25, que endureceu as penas para quem vende, oferece, fornece ou serve drogas ou bebidas alcoólicas a crianças ou adolescentes.

Agora, a pena varia entre dois a quatro anos, podendo aumentar em um terço até a metade se a substância for efetivamente consumida.

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