GAECO faz operações contra suspeita de corrupção na prefeitura de Criciúma

O grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) deflagrou, na manhã desta terça-feira (10), duas operações simultâneas para apurar supostos crimes contra a administração pública envolvendo contratos firmados pela Prefeitura de Criciúma em 2018. As investigações atingem o mesmo investigado, um ex-agente político do município.

Ao todo, estão sendo cumpridos 36 mandados de busca e apreensão em residências e repartições públicas, conforme decisões do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. As ações ocorrem em cidades de Santa Catarina e também no Paraná.

Operação Varredura

A Operação Varredura apura um suposto esquema estruturado de fraudes em licitações e contratos relacionados à limpeza urbana. Nesta fase, são cumpridos 20 mandados de busca e apreensão nas cidades de Criciúma, Balneário Rincão e Forquilhinha, em Santa Catarina, além de Curitiba, no Paraná.

As investigações indicam a participação de agentes públicos e empresários em práticas como direcionamento de licitações, formação irregular de consórcios, sobreposição de contratos e pagamentos indevidos. Segundo o MPSC, o objetivo seria frustrar a competitividade dos certames para favorecer reiteradamente um mesmo grupo empresarial.

Também foram identificados indícios de contratos emergenciais firmados sem justificativa legal, o que pode ter causado prejuízos aos cofres públicos. Há ainda suspeitas de vínculos pessoais, societários e financeiros entre agentes públicos e empresários beneficiados, além de possíveis crimes como corrupção, fraude em licitações e lavagem de dinheiro.

Operação Skyfall

Já a Operação Skyfall cumpre 16 mandados de busca e apreensão nas cidades de Criciúma, Nova Veneza e Balneário Rincão. O foco é a apuração de suposto direcionamento de contratos e favorecimento indevido de empresas dos setores de tecnologia em geoprocessamento, soluções cartográficas e engenharia de sistemas.

De acordo com o Ministério Público, um agente público teria fraudado licitações ao permitir a contratação de uma empresa da qual seria sócio oculto, mesmo sendo legalmente impedido de participar, direta ou indiretamente, de contratos administrativos. As condutas teriam ocorrido ao menos quatro vezes, com prorrogações sucessivas dos contratos.

As apurações também apontam fragmentação de contratos para driblar exigências legais, subcontratações previamente combinadas e editais com requisitos técnicos restritivos, que limitavam a concorrência. Em um dos casos, uma empresa recém-criada teria sido contratada sem possuir estrutura ou capacidade técnica compatível com os serviços prestados.

Há ainda indícios de uso indevido de recursos da educação básica para custear um sistema de gestão territorial sem relação com a área educacional. Segundo o MPSC, o esquema pode ter alcance regional, com atuação coordenada em diversos municípios e editais praticamente idênticos, resultando em licitações com apenas uma empresa participante.

As investigações seguem sob sigilo. O nome da Operação Skyfall faz referência ao foco das apurações, que envolvem contratos de cartografia por satélite, em que informações e contratos “caem do céu”, segundo o Ministério Público.

>> Para mais notícias, siga o SCC10 no Instagram, Threads, Twitter e Facebook.