Cão Orelha: MPSC analisa inquérito para oferecer denúncia

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recebeu, na tarde desta quarta-feira (4), o relatório das investigações da Polícia Civil que apuram maus-tratos contra o Cão Orelha e o Cão Caramelo na Praia Brava, em Florianópolis. O Boletim de Ocorrência Circunstanciado foi concluído na terça-feira (3) e investiga a possível participação de adolescentes em atos infracionais análogos a maus-tratos contra animais.

A apuração está relacionada à morte do cão Orelha e ao suposto afogamento de outro animal, o Caramelo, casos que ganharam grande repercussão. O procedimento foi encaminhado à 10ª Promotoria de Justiça da Capital, com atribuição na área da infância e juventude, que agora fará a análise conforme os procedimentos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Cão Orelha: possíveis encaminhamentos previstos no ECA

De acordo com o MPSC, a Promotoria poderá adotar diferentes medidas após a análise do material enviado pela Delegacia especializada. Entre as possibilidades estão a oitiva dos adolescentes e a realização de estudos técnicos para definição dos encaminhamentos legais, que podem resultar em: arquivamento dos autos, concessão de remissão, representação à autoridade jurídica para aplicação socioeducativa e requisição de diligências complementares.

Caso seja oferecida representação, o procedimento será encaminhado ao Juízo da Infância e Juventude, que dará início à fase judicial, com audiência de apresentação, oitiva de testemunhas, alegações finais e, posteriormente, a sentença.

Paralelamente, a Promotoria também analisa o pedido de internação formulado pela Polícia Civil em relação a um dos adolescentes, observando os requisitos legais. Segundo o MPSC, o caso será tratado com prioridade e dentro dos princípios que regem o ECA.

Procedimento tramita em sigilo

O Ministério Público reforça que o caso tramita em sigilo, conforme determina o artigo 143 do ECA, que proíbe a divulgação de informações que permitam a identificação, direta ou indireta, de crianças ou adolescentes envolvidos em atos infracionais. A norma veda, inclusive, a divulgação de nomes, apelidos, iniciais, imagens, parentesco ou endereço.

A condução do procedimento também segue parâmetros internacionais de proteção integral, como a Regra 8 das Regras de Beijing, das Nações Unidas, que prevê a preservação da privacidade do adolescente em todas as fases do processo.

Apuração sobre o Cão Orelha: coação e ameaças

Além da investigação envolvendo os maus-tratos aos animais, a 2ª Promotoria de Justiça da Capital, da área criminal, analisa um inquérito policial que apura a possível prática de coação no curso do processo e ameaças, relacionadas ao mesmo caso da Praia Brava.

Após a análise do material encaminhado pela Polícia Civil, o MPSC poderá requisitar novas diligências, promover o arquivamento, caso não haja elementos suficientes, ou adotar as medidas judiciais cabíveis.

Apoio de estruturas especializadas

O Ministério Público de Santa Catarina informou ainda que estruturas investigativas especializadas estão à disposição das Promotorias que atuam no caso. Entre elas estão o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), por meio do CyberGAECO, e o Grupo Especial de Defesa dos Direitos dos Animais (GEDDA).