Câmara aprova uso de tornozeleira eletrônica em casos de violência contra a mulher

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), um projeto de lei que permite ao juiz determinar o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres em casos de violência doméstica e familiar. A proposta será enviada ao Senado.

O Projeto de Lei 2942/24 tem autoria dos deputados Marcos Tavares (PDT-RJ) e Fernanda Melchionna (Psol-RS).

A medida poderá ser aplicada pelo delegado de polícia em localidades que não são sede de comarca, ou seja, não têm juiz no local.

Após ser instalado, o aparelho deverá comunicar o caso, em 24 horas, ao Ministério Público e ao juiz, que decidirá se mantém ou não a medida protetiva.

Atualmente, o afastamento imediato do lar é a única medida protetiva que pode ser determinada pelo delegado nessas localidades.

Dispositivo de alerta

Nessas situações de uso da tornozeleira, a vítima deverá receber um dispositivo de segurança que alerte sobre eventual aproximação do agressor.

De acordo com a Agência Câmara de Notícias, a imposição da tornozeleira será prioridade nos casos em que houver descumprimento de medidas protetivas anteriormente impostas ou quando for verificado risco iminente à integridade física ou psicológica da vítima.

Caso o juiz entenda que a tornozeleira não deve ser usada enquanto medida protetiva, a decisão deverá ser justificada, apresentando os motivos da determinação.

Ainda na Lei Maria da Penha, o projeto aprovado aumenta de um terço à metade a pena de reclusão para casos de descumprimento de medidas protetivas envolvendo violação das áreas de exclusão monitoradas eletronicamente ou à remoção, violação ou alteração do dispositivo sem autorização judicial.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias.

>> Para mais notícias, siga o SCC10 no Instagram, Threads, Twitter e Facebook.