SC dispensa a Prova de Vida para aposentados e pensionistas

Santa Catarina tornou-se o primeiro estado do país a dispensar a Prova de Vida para que aposentados e pensionistas do serviço público estadual possam receber seu benefício. O fim do procedimento já está em vigor, livrando beneficiários – em especial pessoas com deficiência ou de idade mais avançada – dos transtornos e do desconforto de ter que se deslocar anualmente a uma unidade de atendimento para a comprovação de vida. Hoje são 12 mil pensionistas e 65 mil servidores aposentados recebendo pensões e aposentadorias do Governo do Estado de Santa Catarina.

“Sempre é uma situação difícil para o beneficiário idoso e sua família. É preciso buscá-lo, colocá-lo numa condução e levar a uma unidade de atendimento para mostrar que está vivo. Tínhamos gente até no Pará que precisava comparecer a um estabelecimento aqui em Santa Catarina, ou então fazer a comprovação de vida por meio de um cartório. A tecnologia e a inovação estão em constante evolução no governo catarinense, o que nos possibilitou dispensar a Prova de Vida”, observa o presidente do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (Iprev), Marcelo Panosso Mendonça.

Graças a um convênio firmado há um ano, o governo passou a ter acesso direto ao registro de óbitos da base de dados do Tribunal de Justiça (TJ). Por intermédio de uma API (Application Programming Interface, uma interface de programação que possibilita a comunicação entre plataformas através de uma série de padrões e protocolos), o governo consegue selecionar e extrair as informações que precisa do sistema informatizado do TJ.

São cruzados o nome completo, CPF e nome da mãe do servidor ou pensionista. “Conseguimos, assim, receber todas as informações do registro civil dos cartórios catarinenses. Antes de rodar a folha, verificamos se existe o óbito de algum servidor em nosso banco de dados”, explica.

Na folha deste mês, os registros de óbito que chegam à base de dados do governo ainda estão restritos aos ocorridos em Santa Catarina. Mas a partir de julho, também vão englobar os óbitos ocorridos em todo o território nacional, por conta de convênio firmado com a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev).

Governo eletrônico

A integração de fontes de dados não serve apenas para a Prova de Vida. Dentro de toda a estrutura do Governo Sem Papel, Santa Catarina está conseguindo checar todas as bases de dados. Sistemas como os da Junta Comercial, Segurança Pública e cartórios já fornecem uma ampla rede de informações.

Grande parte dos serviços oferecidos pelo Governo SC hoje estão em plataformas digitais – tudo realizado com extrema segurança e respeito à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Uma dos avanços mais importantes foi a possibilidade de qualquer cidadão abrir processos diretamente no sistema eletrônico do governo do Estado, o Sistema de Gestão de Processos Eletrônicos (SGPE), por meio do www.sc.gov.br .

A integração é total: o portal já permite que o interessado, ao fazer a solicitação dentro do SGPE, interaja diretamente com setores do governo – inclusive com a anexação eletrônica de documentos, tornando desnecessário o atendimento presencial, por telefone ou e-mail.

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